Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h33

35 - PL 3718/2012 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


36 - PL 3982/2012 - do Sr. Andre Moura - (PLC 93/2015) - que "fixa o piso salarial nacional dos radialistas".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


37 - PL 4082/2012 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 186, da Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990 e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". Explicação: Acrescenta doenças ao rol de doenças especificadas em lei.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


38 - PL 4302/2012 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Assegura ao contratado o direito de suspender o cumprimento de suas obrigações, assim que verificado qualquer atraso no pagamento da obra, serviço ou fornecimento contratado pelo Poder Público.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


Páginas: