Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/6/2013 às 10h33

15 - PL 314/2007 - do Sr. Flávio Bezerra - que "altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências" (Apensado: PL 2032/2007) Explicação: Possibilita o pagamento do Auxílio-Transporte ao servidor público que utiliza o veículo particular no deslocamento para o trabalho.
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão; e pela aprovação do PL nº 2.032/2007, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 342/2007 - do Sr. Sérgio Barradas Carneiro - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade de Ouvidor, nas empresas públicas ou privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição deste, das emendas apresentadas nesta Comissão e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.
O Deputado Eudes Xavier apresentou voto em separado em 30/08/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


17 - PL 914/2007 - do Sr. João Bittar - que "dispõe sobre as provas de títulos dos concursos para acesso a cargos e empregos públicos". (Apensados: PL 1306/2007 e PL 4950/2009) Explicação: Garante ao candidato de concurso públio, nas provas de títulos, pontuação de forma proporcional ao tempo dedicado a trabalhos voluntários.
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs nºs 1.306/2007 e 4.950/2009, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 1383/2007 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o pagamento dos créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS previstos na referida Lei Complementar nº 110, de 2001". Explicação: Concede ao trabalhador que deixou de firmar o termo de adesão e não propôs ação judicial, os créditos referentes aos complementos de atualização monetária em contas vinculadas ao FGTS; o que firmou o termo de adesão terá o direito de receber o valor que foi reduzido, corrigido monetariamente.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 1892/2007 - do Sr. Mauro Nazif - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico". Explicação: Fixa a duração do trabalho em trinta horas semanais.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 2446/2007 - do Sr. Valadares Filho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, para consolidar os direitos do trabalhador rural jovem". Explicação: Assegura direitos aos trabalhadores rurais maiores de 16 (dezesseis) anos e menores de 18 (dezoito) anos; obriga a manutenção de escola pública de educação infantil e ensino fundamental em propriedade rural com mais de 50 (cinqüenta) famílias.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 2991/2008 - da Sra. Aline Corrêa - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada do FGTS para a quitação de dívidas com a União, os Estados e o Distrito Federal".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Sandro Mabel e Eudes Xavier apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


23 - PL 3439/2008 - do Sr. Angelo Vanhoni - que "assegura renda mínima aos trabalhadores portuários avulsos devidamente registrados, conforme arts. 55, 70 e 71 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, sem vínculo empregatício, que prestam serviços de movimentação e armazenagem de mercadoria a diversos operadores portuários em atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e serviços de bloco".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Policarpo. 


24 - PL 3831/2008 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado". Explicação: Altera o Decreto-eli nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 13/09/2011.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


25 - PL 5019/2009 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece". Explicação: Permite a redução da jornada de trabalho da empresa que tiver uma queda média de 20% ou mais em suas vendas nos três meses anteriores quando comparadas com igual período do ano anterior.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Os Deputados Silvio Costa e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


26 - PL 6314/2009 - do Sr. Fábio Faria - que "dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro". (Apensado: PL 3535/2012)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das Emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela rejeição do PL nº 3.535/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 7252/2010 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal"". (Apensado: PL 1038/2011) Explicação: Assegura o prosseguimento dos processos administrativos em caso de descumprimento dos prazos por parte da Administração Pública.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.038/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


28 - PL 120/2011 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias". Explicação: Proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa durante as férias e até 60 (sessenta) dias a contar do retorno. Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Augusto Coutinho, Laercio Oliveira e Armando Vergílio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Adiada a discussão por 5 sessões, a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida, Vicentinho, Assis Melo e Policarpo.  


29 - PL 598/2011 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Gorete Pereira, André Figueiredo e Flávia Morais apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados André Figueiredo e Laercio Oliveira. 


30 - PL 1221/2011 - do Sr. Junji Abe - que "altera os §§ 1º e 2º do art. 48 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Considera uma proposta de licitação inviável, aquela cujo valor for inferior a setenta por cento do orçado pela Administração e cuja apreciação disponha de parâmetros técnicos capazes de assim caracterizá-la; fixa exigências para assinatura do contrato.
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


31 - PL 1367/2011 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999". Explicação: Altera a Lei Geral do Processo Administrativo. Determina que o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decaia em 10 anos.
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 06/09/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 2322/2011 - do Sr. João Dado - que "atualiza a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na parte que dispõe sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012.
Os Deputados Armando Vergílio, Walter Ihoshi, Augusto Coutinho e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste e das subemendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 3 a 10, 13, 15, 19, 24 a 26 e 33, de 2012, com substitutivo; pela rejeição da emenda nº 1/2011 e subemendas nºs 12, 16, 17, 21, 22, 28, 30 e 32, de 2012; e pela prejudicialidade das de nºs 2, 11, 14, 18, 20, 23, 27 29 e 31, de 2012. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


33 - PL 2432/2011 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas.
Os Deputados Eudes Xavier, Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Sandro Mabel e Paulo Pereira da Silva apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


34 - PL 3448/2012 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: