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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012 às 10h15

33 - PL 3833/2012 - do Sr. Geraldo Resende - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2012 da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Antonio Balhmann. 


34 - PL 3969/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir a participação, em licitações, de empresas em processo de recuperação judicial".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


35 - PL 4400/2012 - do Sr. Mandetta - que "institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985". (Apensados: PL 6418/2013 (Apensados: PL 6724/2013 e PL 2515/2019), PL 6640/2013, PL 7854/2014, PL 2848/2015, PL 2998/2015 (Apensados: PL 2812/2020 e PL 4878/2020), PL 7819/2017, PL 8960/2017 e PL 1625/2019)
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 2/2012 e 3/2012 da CDEIC, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CDEIC.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


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