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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/12/2012 às 10h15

24 - PL 2121/2011 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2148/2011, e do PL 2494/2011, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


25 - PL 2136/2011 - do Sr. João Arruda - que "concede benefícios fiscais às empresas que possuam estrutura para a prática esportiva e mantiverem em seus quadros profissional da educação física ou nutrição para atuação junto aos funcionários".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


9 - PL 2236/2011 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". Explicação: Estabelece que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade será realizado por, no mínimo, um trio de examinadores.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 2285/2011 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 66/2017) - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


26 - PL 2461/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


13 - PL 2691/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores". Explicação: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


27 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


14 - PL 2847/2011 - do Sr. Manato - que "proíbe a efetivação de qualquer pagamento em dinheiro em espécie nas quantidades que especifica". Explicação: De valor superior a R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 2875/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária"". Explicação: Estabelece que uma vez apresentada alguma objeção ao plano de recuperação judicial, por qualquer credor, fica vedada a desistência do seu pedido que será apreciado em assembléia geral.
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 2876/2011 - do Sr. Rogério Carvalho - que "altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital".
RELATOR: Deputado VILSON COVATTI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 06/05/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 2899/2011 - do Sr. Reguffe - que "efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


28 - PL 2908/2011 - do Sr. Luciano Castro - que "torna o aparelho de ar alveolar (etilômetro) equipamento obrigatório de todos os estabelecimentos comerciais que sirvam bebidas alcoólicas no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


10 - PL 2976/2011 - dos Srs. Felipe Bornier e Felipe Bornier - (PL 5737/2019) - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" (Apensados: PL 6995/2013 e PL 7830/2017)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Antonio Balhmann apresentou voto em separado em 19/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


29 - PL 3182/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". Explicação: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


30 - PL 3185/2012 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 19/12/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 


31 - PL 3259/2012 - do Sr. Carlos Sampaio - que "dispõe sobre o descarte dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígero, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


18 - PL 3260/2012 - do Sr. Manoel Junior - que "isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação". Explicação: Isenta o imposto de importação para o vinho e o azeite de oliva, originários e procedentes de Portugal.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


19 - PL 3299/2012 - do Sr. Marcos Montes - que "acrescentam os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 60 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e cria-se a Empresa na Hora".
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


20 - PL 3409/2012 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CDEIC, com emenda, e pela rejeição da Emenda 2/2012 da CDEIC, e do PL 4.409/2012, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/04/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Zulke. 


32 - PL 3517/2012 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 70, de 1991 e as Leis nºs 9.715, de 1998 e 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário.  


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