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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 11h42

15 - PL 8621/2017 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação, com emendas. 
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


16 - PL 8922/2017 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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