ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Às onze horas e quarenta e dois minutos do dia treze de novembro de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Ronaldo Nogueira – Presidente. Compareceram os(as) senhores(as) Wolney Queiroz - Vice-Presidente; Bebeto, Bohn Gass, Flávia Morais, Floriano Pesaro, Indio da Costa, Luiz Carlos Ramos, Orlando Silva, Rôney Nemer e Walney Rocha - Titulares; Alex Canziani, Átila Lira, Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Julião Amin e Odorico Monteiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Andrade, Carlos Henrique Gaguim, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela e Professor Pacco, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adail Carneiro, André Figueiredo, Deley, Erika Kokay, Gorete Pereira, Jovair Arantes, Lucas Vergilio, Marcus Vicente, Paulo Pereira da Silva, Silvio Costa e Vicentinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 07 de novembro do corrente, a qual foi dispensada de leitura e aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 17 de outubro e 1º de novembro e passou à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1 – PROJETO DE LEI Nº 692/11 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro". (Apensados: PL 850/11 (Apensado: PL 7600/14), PL 6168/16, PL 1278/15, PL 7975/14 (Apensados: PL 6782/16 e PL 9024/17), PL 9639/18 e PL 10.129/18). Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: Parecer com Complementação de Voto do Dep. Benjamin Maranhão pela aprovação deste, do PL nº 9.024/17, apensado, das Emendas de nºs. 3/11, 5/11, 13/11, 16/11, 17/11, 21/11, 22/11, 23/11, 24/11, 25/11, 27/11, 28/11, 29/11, 30/11, 31/11 e 32/11, com Substitutivo; pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 850/11, 7.600/14, 7.975/14, 1.278/15, 6.168/16, 6.782/16, 9.639/18 e 10.129/18, apensados, e das Emendas de nºs. 1/11, 2/11, 4/11, 6/11, 7/11, 8/11, 9/11, 10/11, 11/11, 12/11, 14/11, 15/11, 18/11, 19/11, 20/11, 26/11, 33/11, 34/11, 35/11 e 36/11. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 2 – PROJETO DE LEI Nº 10.106/18 - do Senado Federal - Reguffe - (PLS 393/2015) - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa". (Apensado: PL nº 5.170/13 (Apensados: PL nº 5.274/13 (Apensados: PLs nºs 5.316/13, 5.610/16 e 10.259/18), PL nº 5.636/13 (Apensado: PL nº 3.787/15), PL nº 6.804/13 (Apensados: PLs nºs 742/15, 5.418/16, 6.799/17 e 9.586/18), PL nº 7.649/14 (Apensado: PL nº 5.611/16), PLs nºs 4.676/16, 5.642/16, 5.884/16 (Apensado: PL nº 9.737/18), 6.059/16, 6.386/16, 8.484/17 e 10.167/18)). Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16, e 10.259/2018, apensados. Concedida vista ao Deputado Bohn Gass. 3 – PROJETO DE LEI Nº 8.621/17 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a criação do Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro - SESANOR e dá outras providências". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass, Benjamin Maranhão e Alex Canziani. O relator acatou as sugestões feitas durante a discussão e apresentou complementação de voto. Parecer com complementação de voto: pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 4 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 504/18 - do Senado Federal- José Serra - (PLS 428/17) - que "altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos" Relator: Deputado Indio da Costa. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Bohn Gass e Indio da Costa. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Retirado de pauta. 5 – PROJETO DE LEI Nº 649/15 - do Sr. Luiz Nishimori - que "institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 6 – PROJETO DE LEI Nº 7.300/17 - do Sr. Assis Melo - que "regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Augusto Coutinho, subscrito pelo Deputado Benjamin Maranhão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.030/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Bohn Gass. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.867/09 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste, acatando parcialmente o substitutivo adotado pela CCTCI e a emenda a ele apresentada, com substitutivo. A relatora apresentou complementação de voto, que foi lida pelo Deputado Wolney Queiroz. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer com complementação de voto. 9 – PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 10 – PROJETO DE LEI Nº 3.690/12 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Bohn Gass e Walney Rocha. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Retirado de pauta. 11 – PROJETO DE LEI Nº 1.636/15 - do Sr. Ronaldo Lessa - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo da CDEICS, com subemenda substitutiva. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass, subscrito pelo Deputado Benjamin Maranhão. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 12 – PROJETO DE LEI Nº 1.678/15 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários". (Apensado: PL nº 1.766/15). Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 1.766/15, apensado. Sobre a Mesa requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Bohn Gass e Benjamin Maranhão, subscrito pelo Deputado Walney Rocha. Em votação, foram aprovados os requerimentos. Retirado de pauta. 13 – PROJETO DE LEI Nº 3.362/15 - do Sr. Vitor Valim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.506/16 - do Sr. Felipe Bornier - que "institui o Fundo Nacional do Servidor Público". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15 – PROJETO DE LEI Nº 7.370/17 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada". Relator: Deputado Jovair Arantes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 – PROJETO DE LEI Nº 8.922/17 - do Sr. Rogério Silva - que "da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta minutos, antes convocou os membros para a audiência pública desta Comissão a ser realizada amanhã, dia 14 às dez horas, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Ronaldo Nogueira, Presidente, ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxx