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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/11/2018 às 15h27

14 - PL 9133/2017 - do Sr. Helder Salomão - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PL 9335/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: Mantido Parecer do Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), PRL nº 1, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 9582/2018 - da Sra. Luizianne Lins - que "dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Encerrada a discussão. 
Não Deliberado em função do início da Ordem do Dia do Plenário. 


17 - PL 9642/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 10322/2018 - do Sr. Junji Abe - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a circulação de triciclos e quadriciclos especiais para pessoas com deficiência, bem como sobre a habilitação de condutores de veículos adaptados".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 10425/2018 - do Sr. Lindomar Garçon - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência"
RELATORA: Deputada MARA GABRILLI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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