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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/7/2018 às 14h25

18 - PL 8997/2017 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 9642/2018 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário".
RELATOR: Deputado MARCELO ARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado, relator ausente. 


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