Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados e das Deputadas Mara Gabrilli - Presidente; Eduardo Barbosa e Diego Garcia - Vice-Presidentes; Carlos Gomes, Rejane Dias, Subtenente Gonzaga e Zenaide Maia - Titulares; Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Fábio Trad, Geraldo Resende, Lobbe Neto, Luiz Couto e Mandetta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Pastor Eurico, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Francischini, Dr. Jorge Silva, Marcelo Aro, Marcos Reategui, Misael Varella, Odorico Monteiro, Otavio Leite e Ricardo Izar. A Deputada Soraya Santos apresentou escusa relativa à presente reunião e às reuniões ocorridas nos dias 7, 13 e 19 de junho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Eduardo Barbosa, no exercício da Presidência da reunião, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente deu o expediente como lido, uma vez que fora previamente encaminhado aos Gabinetes Parlamentares e às Lideranças. Informou que os documentos estavam disponíveis para consulta na Secretaria da Comissão. ATA: Em seguida, colocou em apreciação as Atas da 6ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da 7ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 8ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dias 7 e 13 de junho de 2018. Por terem sido publicadas, o Presidente dispensou a leitura, com consenso do Colegiado. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: O Deputado Eduardo Barbosa consultou o plenário se haveria consenso para a votação em bloco dos Requerimentos – itens de 1 a 9 da pauta. Não houve divergência. Foram apreciados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública para debater "Incentivos fiscais à inovação na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)"". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 183/18 - do Sr. Otavio Leite - que "requer o envio de expediente ao Município de Pirapora/MG solicitando informações sobre o ocorrido com o jovem Daniel Pereira de Assis, de 10 anos". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 184/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante"". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 185/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligencia in loco na Biblioteca Braile Dorina Nowill e na Academia Inclusiva de Autores Brasilienses". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 186/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 187/18 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para debater sobre a RDC na regulação da Intercambialidade entre o produto originador e o produto biossimilar, pela ANVISA". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 188/18 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 173/18 que "requer que seja realizada uma Reunião de Audiência Pública, para discutir o relatório recente emitido por órgãos internacionais sobre as situações degradantes dos tratamentos ofertados a pessoas com deficiência nas instituições no Brasil"". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 190/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 191/18 - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo". Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.212/03 - do Sr. Luiz Bittencourt - (PLC 33/2009) - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artístico, desportivo e similares". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. Não deliberado, relator ausente. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.084/15 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Diego Garcia. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.844/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 13/06/2018. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Eduardo Barbosa, em 09/08/2017. Lido o Parecer pelo relator, discutiu a matéria o Deputado Subtenente Gonzaga. Em votação, foi aprovado o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.923/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". (Apensados: PL 6972/2017, PL 8553/2017, PL 7105/2017 e PL 10138/2018). RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6972/2017, do PL 7105/2017, do PL 10138/2018, e do PL 8553/2017, apensados, com substitutivo. Não deliberado, relator ausente. 15 - PROJETO DE LEI Nº 8.523/17 - do Sr. Aureo - que "institui o Indicador de Inclusão e o Prêmio de Inclusão para os Municípios que sejam bem avaliados pela Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)". RELATOR: Deputado CABO SABINO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia. 16 - PROJETO DE LEI Nº 8.525/17 - do Sr. Aureo - que "estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Não deliberado, relator ausente. 17 - PROJETO DE LEI Nº 8.779/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, além de definir a norma padrão de acessibilidade a ser seguida, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela relatora, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 18 - PROJETO DE LEI Nº 8.997/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a produção de publicações em Braille no território nacional". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo relator, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 9.642/18 - do Sr. Felipe Bornier - que "permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado, relator ausente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou todos os presentes para reunião de audiência pública logo após o término da reunião e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.