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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/5/2018 às 14h02

18 - REQ 61/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a implementação de políticas para o enfrentamento desta prática criminosa".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Luizianne Lins e Paulão. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 62/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


21 - REQ 64/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de Desestatização"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


22 - REQ 65/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema "retiradas forçadas de ocupações sem ordem judicial"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 66/2018 CDHM - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Paulão e João Daniel. (VOTAÇÃO)


20 - REQ 63/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos deputados Paulão e Wadih Damous. Deputado Capitão Augusto sugeriu a inclusão das seguintes entidades como expositoras: CONANP, ANPR, ANPT, AJUFE, AMB, ANAMATRA. (VOTAÇÃO)


24 - REQ 67/2018 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


25 - REQ 68/2018 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requerer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para discutir políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pela deputada Luizianne Lins. (VOTAÇÃO)


26 - REQ 69/2018 CDHM - da Sra. Luiza Erundina - que "requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Paulão. (VOTAÇÃO)


27 - REQ 70/2018 CDHM - do Sr. Marcon - que "requer a realização de uma Plenária, a ser realizada no município de Sant''Ana de Livramento, para debater o combate à violência Sexista e à Cultura do Estupro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

28 - PDC 861/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

30 - PL 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação com emendas.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Capitão Augusto. 


29 - PL 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017)
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7060/2017, apensado.
RESULTADO:

Não deliberado pela ausência momentânea do relator. 


31 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Capitão Augusto. 
Rejeitado o Requerimento Procedimental (VOTAÇÃO)
Pedido de verificação de votação pelos deputados Marco Feliciano e Capitão Augusto. 
Rejeitado o Requerimento Procedimental de retirada de pauta. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PR-SP) e Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). 


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