Às quatorze horas e dois minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Marcon - Vice-Presidente; Capitão Augusto, Erika Kokay, Janete Capiberibe, João Marcelo Souza, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Padre João, Paulão, Pr. Marco Feliciano, Sóstenes Cavalcante e Wadih Damous - Titulares; João Daniel, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Patrus Ananias e Zé Geraldo – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Professor Victório Galli e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Éder Mauro, Iracema Portella, Jéssica Sales e Ronaldo Nogueira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 18, 24 e 25 de abril e nos dias 09, 16 e 17 de maio de 2018, respectivamente, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª reuniões. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foi realizada diligência da Comissão na cidade de Belém nos dias 21 e 22 de maio para tratar de chacinas no meio urbano e rural, da prisão do defensor de direitos humanos Padre Amaro, da exploração sexual de crianças e adolescentes, dentre outros. Comunicou que o relatório da referida diligência está disponível no site da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 71/18 - do Sr. Wadih Damous - que "requer seja realizada audiência pública para debater as violações que vem sofrendo o Sr. Rodrigo Tacla Duran". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 43/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater a Política Nacional de Saúde Mental". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Único de Saúde (SUS)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 46/18 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o tema: Desmoronamento do Edifício Wilton Paes de Almeida: uma tragédia anunciada". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 47/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização do 15º Seminário LGBT". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS. 6 - REQUERIMENTO Nº 48/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, conjunta a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para fiscalizar e debater a redução das políticas públicas para a educação do campo e suas perspectivas na atual conjuntura". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL. 7 - REQUERIMENTO Nº 49/18 - do Sr. Padre João - que "solicita a convocação do Ministro da Defesa Sr. Joaquim Silva e Luna, para esclarecer as ameaças sofridas pelo ex-Presidente Lula, durante o voo para Curitiba, quando se apresentou à Polícia Federal". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 50/18 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater e fiscalizar a execução do MROSC - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 51/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de seminário, conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a entrada em vigor da Lei nº 13.431/17, que "estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 -ECA". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 52/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública com o tema: Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: atualização e aplicação da política em 2018" APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 53/18 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a inclusão de convidada no seminário a ser realizado em decorrência da aprovação, por esta Comissão, do Requerimento nº 04, de 2018". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 54/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de diligência ao município de Abelardo Luz/SC, a fim de debater a anulação de título fraudulento de área da Fazenda Itália II, localizada no referido município e destiná-la para fins de reforma agrária". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 55/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de mesa de debates, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na cidade de São Paulo, para debater a situação das ocupações urbanas". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 56/18 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de audiência pública para debater a divulgação do documento secreto de 1974, liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade de uma política de execuções sumárias dos adversários do regime militar". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. 15 - REQUERIMENTO Nº 57/18 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater o traçado da BR 158 no Estado do Mato Grosso". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 58/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema a erradicação do sub-registro no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 59/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública com pais e mães de autistas e autistas para discutir políticas públicas para autistas no Brasil". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E LUIZIANNE LINS. 18 - REQUERIMENTO Nº 60/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para lançamento do Livro Roda para a liberdade". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 61/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a implementação de políticas para o enfrentamento desta prática criminosa". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS LUIZIANNE LINS E PAULÃO. 20 - REQUERIMENTO Nº 62/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988". APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 63/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E WADIH DAMOUS. DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO SUGERIU A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES COMO EXPOSITORAS: CONANP, ANPR, ANPT, AJUFE, AMB, ANAMATRA. 22 - REQUERIMENTO Nº 64/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Programa Nacional de Desestatização”. APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 65/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater o tema "retiradas forçadas de ocupações sem ordem judicial"". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 66/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULÃO E JOÃO DANIEL. 25 - REQUERIMENTO Nº 67/18 - do Sr. Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário brasileiro". APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 68/18 - da Sra. Erika Kokay - que "requerer a realização de Seminário para discutir políticas públicas para os Povos Tradicionais de Matriz Africana". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZIANNE LINS. 27 - REQUERIMENTO Nº 69/18 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO. 28 - REQUERIMENTO Nº 70/18 - do Sr. Marcon - que "requer a realização de uma Plenária, a ser realizada no município de Sant''Ana do Livramento, para debater o combate à violência Sexista e à Cultura do Estupro". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 29 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 861/17 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 237/2016) - que "aprova o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala, por ocasião da 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos, em 05 de junho de 2013". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 30 - PROJETO DE LEI Nº 932/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7060/2017, apensado. NÃO DELIBERADO PELA AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 304/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação com emendas. VISTA AO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 5.434/16 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO CAPITÃO AUGUSTO. REJEITADO O REQUERIMENTO PROCEDIMENTAL. PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCO FELICIANO E CAPITÃO AUGUSTO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CAPITÃO AUGUSTO (PR-SP) E DEP. SÓSTENES CAVALCANTE (DEM-RJ). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de maio, às 10h, destinada a tratar da erradicação do sub-registro civil no Brasil, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx