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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 10h58

15 - PL 5175/2013 - do Sr. Sergio Zveiter - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 1386/2015 - do Sr. Sérgio Reis - que " Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1997, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a fim de obrigar as empresas de transporte a manter funcionários treinados para auxiliar o idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Emenda Adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mauro Lopes. 


17 - PL 6656/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 7245/2017 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 7542/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


20 - PL 7587/2017 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Ezequiel Fonseca. 


21 - PL 7753/2017 - do Sr. Marcus Vicente - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a penalidade imposta pelo estacionamento em locais com guia de calçada rebaixada".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Afonso Hamm. 


22 - PL 7975/2017 - da Sra. Gorete Pereira - que "denomina "Anel Viário Ives Dias Branco" o anel viário que passa pelas cidades de Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Caucaia e Fortaleza, todas no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1/2017 e 2/2017 da CVT.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 8036/2017 - do Sr. Marco Antônio Cabral - que "altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para dispor sobre a isenção da taxa de concursos públicos federais para o beneficiário do Programa ID Jovem e a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 8099/2017 - da Sra. Flávia Morais - que "altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/06/2021.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leônidas Cristino. 


25 - PL 8377/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


26 - PL 8479/2017 - do Sr. Elmar Nascimento - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para determinar o uso obrigatório de colete salva-vidas pelos tripulantes e passageiros das embarcações que especifica".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


27 - PL 8549/2017 - do Sr. Vander Loubet - que "denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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