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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/4/2018 às 10h27

Eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão

20 - REQ 680/2018 CSSF => PL 7553/2014 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7553/2014) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para inclusão de convidado, Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jean Wyllys. (VOTAÇÃO)


21 - REQ 681/2018 CSSF => PL 5170/2013 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 5170/2013) - que "requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei 5.170, de 2013 que "Determina que postos e centros de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizem ao público as especialidades e horários de atendimento dos profissionais.""


RESULTADO:

Aprovado. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Alan Rick. (VOTAÇÃO)


22 - REQ 682/2018 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater sobre o acesso aos insumos, medicamentos e ao tratamento para diabetes no SUS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 683/2018 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Debate no Estado de Santa Catarina para discutir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso e o tempo de espera para atendimento e a implementação da Lei 12.732, de 2012, conhecida lei dos 60 dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento" e registro compulsório de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias".


RESULTADO:

Aprovado,com alteração para inclusão de convidado, Melissa Ribeiro, da Associação de Câncer de Boca e Garganta. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Jean Wyllys. (VOTAÇÃO)


24 - REQ 684/2018 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica ao Hospital do Rocio, situado em Campo Largo/PR".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


25 - REQ 685/2018 CSSF => PL 6892/2010 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 6892/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.892/2010, que "Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


26 - REQ 686/2018 CSSF => REQ 664/2018 CSSF => PL 8363/2017 - do Sr. Alan Rick - (REQ 664/2018) - que "requer o aditamento ao Req 664/2018 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 8363/2017, que dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


27 - REQ 687/2018 CSSF - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas e prioridades das entidades representativas da sociedade brasileira e da opinião pública para o tema FAMÍLIA".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para inclusão dos convidados: Dra Regina Beatriz, Presidente da Associação de Direito de Família e Sucessões; Dr. Rodolfo Canônico, Diretor Executivo de Family Talks da Associação de Desenvolvimento da Família - ADEF O Requerimento foi subscrito pelos Deputados Diego Garcia, Alan Rick, Flavinho e Jean Wyllys. (VOTAÇÃO)


28 - REQ 688/2018 CSSF - do Sr. Juscelino Filho - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre a Longevidade Humana e Seguridade Social".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


29 - REQ 689/2018 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita a confecção de exemplares dos relatórios de atividades de 2016 e 2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

30 - PL 7119/2017 - da Sra. Laura Carneiro - (PLC 56/2018) - que "confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil. NOVA EMENTA: Confere nova redação ao art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação do PL 7119/2017 e pela rejeição do PL 7774/2017, apensado.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação do PL 7119/2017 e pela rejeição do PL 7774/2017, apensado. 
Discutiu a Matéria o Dep. Flavinho (PSC-SP). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Flavinho. (VOTAÇÃO)


Prioridade

31 - PL 5958/2013 - do Senado FederaL - Ivo Cassol - (PLS 102/2012) - que "acrescenta art. 61-A ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação". (Apensados: PL 6006/2013 (Apensados: PL 1748/2015 (Apensados: PL 3769/2015, PL 1188/2022 e PL 5254/2023), PL 1788/2015, PL 2131/2015 (Apensado: PL 2352/2015), PL 2194/2015, PL 2574/2015, PL 7507/2017, PL 8874/2017 e PL 6409/2019), PL 2775/2015 (Apensados: PL 9202/2017 (Apensados: PL 3557/2019 e PL 2493/2021), PL 10288/2018, PL 649/2019, PL 2749/2019 e PL 1108/2022 (Apensado: PL 1761/2022)), PL 4742/2016, PL 6898/2017 (Apensados: PL 4163/2021 (Apensado: PL 2407/2022 (Apensado: PL 5247/2023)), PL 1736/2022 e PL 2895/2019), PL 10260/2018 e PL 5439/2023)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6898/2017, do PL 6006/2013, do PL 2775/2015, do PL 4742/2016, do PL 1748/2015, do PL 1788/2015, do PL 2131/2015, do PL 2194/2015, do PL 2574/2015, do PL 7507/2017, do PL 8874/2017, do PL 3769/2015, e do PL 2352/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys e Padre João. 
Discutiram a Matéria: Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Flavinho (PSC-SP), Dep. Conceição Sampaio (PP-AM), Dep. Miguel Lombardi (PR-SP), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Padre João (PT-MG).  


32 - PL 4074/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015, PL 3934/2015 e PL 9144/2017))
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, do PL 9144/2017, e do PL 561/2015, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transporte - CVT.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Vista ao Deputado Heitor Schuch. 
Discutiram a Matéria: Dep. Heitor Schuch (PSB-RS) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 


Tramitação Ordinária

33 - PL 1776/2015 - dos Srs. Paulo Freire e Clarissa Garotinho - que "inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promover a sua inserção no rol de crimes hediondos; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5322/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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