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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/12/2017 às 10h24

17 - PL 8066/2017 - do Sr. Chico D'Angelo - que "obriga os fabricantes de cervejas a discriminarem os cereais utilizados em sua produção, assim como a presença de organismos geneticamente modificados". Explicação: Altera a Lei nº 8.918, de 1994.
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


18 - PL 8248/2017 - do Sr. André Figueiredo - que "acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia".
RELATOR: Deputado IRMÃO LAZARO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


19 - PL 8271/2017 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 09/05/2018.
RESULTADO:

Solicitada retirada de pauta pelo Relator, a pedido do Autor 


20 - PL 8283/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga os postos revendedores de combustíveis a informar a origem dos seus produtos".
RELATOR: Deputado DELEY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não apreciado em virtude da ausência do Relator 


21 - PL 8406/2017 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar eventual inexistência de assistência técnica no município em que será efetivada a comercialização do produto ou a contratação do serviço".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude de missão oficial do Relator 


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