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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 11h21

14 - PL 1621/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 4740/2016 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas nºs 1/16 e 2/16 da CTASP.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 5256/2016 - dos Srs. Walter Alves e Dr. Jaziel - que "regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 8.989, de 1995.
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5351/2016 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.  


18 - PL 5501/2016 - do Sr. Mauro Mariani - que "proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 06/12/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Assis Melo. 


19 - PL 5761/2016 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências". (Apensado: PL 6245/2016)
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.245/16, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputados Lucas Vergílio e Érika Kokay.  


20 - PL 5834/2016 - do Sr. Moses Rodrigues - que "cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 7.998, de 1990
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo e Érika Kokay. 


21 - PL 6050/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Luiz Gastão, em 20/03/2024.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho. 


22 - PL 6074/2016 - do Sr. Laercio Oliveira - que "inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional". Explicação: Trata de exame de gravidez por ocasião da demissão do emprego.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 7042/2017 - dos Srs. Nelson Pellegrino e Erika Kokay - que "dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes". Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


24 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


25 - PL 7400/2017 - do Sr. Professor Victório Galli - que "extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república". (Apensado: PL 7849/2017)
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7849/17, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. 


26 - PL 7836/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Rôney Nemer (PP-DF), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Vista ao Deputado Assis Melo. 


27 - PL 7859/2017 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate"".
RELATOR: Deputado MARCELO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio.  


28 - PL 7938/2017 - do Sr. Miguel Haddad - que "agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência". (Apensados: PL 8167/2017, PL 203/2019, PL 4678/2019 e PL 4189/2020)
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 8.167/17, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Érika Kokay.  


29 - PL 7940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 21/11/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergílio e Érika Kokay. 


30 - PL 7946/2017 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lucas Vergílio e Érika Kokay.  


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