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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 10h23

15 - PL 1618/2011 - do Sr. Roberto Britto - que "dispõe sobre a criação de código de acesso telefônico para informações e orientação sobre métodos contraceptivos e aborto".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


16 - PL 1924/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013)
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Fábio Mitidieri e Laura Carneiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Vista conjunta às Deputadas Carmen Zanotto e Laura Carneiro. 


17 - PL 6475/2013 - do Sr. Marcelo Aguiar - que "dispõe sobre o auxílio à mãe solteira em situação de hipossuficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 7047/2014 - do Sr. Paulo Freire - que "cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 7651/2014 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C".
RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ). 
Retirado de pauta pela Relatora 


20 - PL 1551/2015 - da Sra. Soraya Santos - que "concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Vista à Deputada Laura Carneiro. 


21 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


22 - PL 2371/2015 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". Explicação: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 2549/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


24 - PL 2729/2015 - do Sr. Diego Garcia - que "cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade". (Apensado: PL 3074/2015)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3074/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


25 - PL 3416/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 23/05/2018.
RESULTADO:

Não Deliberado  


26 - PL 3625/2015 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proferido o Parecer 
Vista à Deputada Carmen Zanotto. 


27 - PL 3994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATOR: Deputado PR. MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021.
RESULTADO:

Não Deliberado  


28 - PL 4145/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso". (Apensados: PL 7220/2017 e PL 3631/2019)
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7220/2017, apensado, na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


29 - PL 2099/2019 (Nº Anterior: PL 4509/2016) - dos Srs. Laura Carneiro e Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas". Explicação: Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


30 - PL 5078/2016 - do Sr. Alan Rick - que "dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM"
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
RESULTADO:

Não Deliberado  


31 - PL 5155/2016 - da Sra. Dulce Miranda - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Proferido Parecer 
Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Severino Ninho () e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


32 - PL 5687/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


33 - PL 5982/2016 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora 


34 - PL 5994/2016 - do Sr. Marcus Pestana - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas".
RELATOR: Deputado ZECA CAVALCANTI.
RESULTADO:

Não Deliberado  


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