Às dez horas e vinte e três minutos do dia oito de novembro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Hiran Gonçalves - Presidente; Conceição Sampaio e Geovania de Sá - Vice-Presidentes; Adelmo Carneiro Leão, Adelson Barreto, Alan Rick, Alexandre Serfiotis, Antonio Brito, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carlos Gomes, Carlos Manato, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Dr. Sinval Malheiros, Flavinho, Geraldo Resende, Jean Wyllys, João Paulo Kleinübing, Jorge Solla, Laura Carneiro, Leandre, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Misael Varella, Nilton Capixaba, Odorico Monteiro, Paulo Foletto, Pedro Vilela, Pepe Vargas, Pompeo de Mattos, Saraiva Felipe, Sérgio Moraes, Sergio Vidigal e Zenaide Maia - Titulares; Afonso Hamm, Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Danilo Forte, Deoclides Macedo, Diego Garcia, Dulce Miranda, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Flávia Morais, Francisco Chapadinha, Francisco Floriano, Heitor Schuch, Hélio Leite, Hugo Motta, João Campos, João Marcelo Souza, Jorge Tadeu Mudalen, Júlia Marinho, Juscelino Filho, Padre João, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Rôney Nemer, Ságuas Moraes, Sérgio Reis e Wilson Filho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônio Jácome, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Professor Victório Galli, Severino Ninho, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Silveira, Chico D'Angelo, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Jéssica Sales, Jones Martins, Osmar Bertoldi, Pr. Marco Feliciano, Shéridan e Toninho Pinheiro(ausência justificada). ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Hiran Gonçalves, abriu os trabalhos da Comissão e colocou à apreciação as Atas da 56ª; 57ª e 58ª reuniões, realizadas nos dias 19, 31 de outubro e 07 de novembro de 2017. Por terem sido distribuídas antecipadamente cópias da Ata, o (a) Deputado (a) Conceição Sampaio, solicitou a dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, AS ATAS FORAM APROVADA. EXPEDIENTE: Prosseguindo, o Presidente deu como lido o expediente, com o resumo das correspondências recebidas na Comissão, bem como as designações realizadas por esta presidência até o dia 07 de novembro, lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ORDEM DO DIA: Requerimentos sobre a Mesa: -   Requerimentos de Preferência: Item 16 – PL Nº 1924/11 da Deputada Benedita da Silva; Item 35 – PL Nº 6645/16 do Deputado Geraldo Resende; Item 11 – PL Nº 8131/17 dos Deputado Jorge Solla e Conceição Sampaio; Item 20 – PL Nº 1551/15 da Deputada Dulce Miranda; Item 33 – PL Nº 5982/16 da Deputada Dulce Miranda. Não houve discussão, em votação, APROVADOS. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 647/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer o envio de Projeto de Resolução "que institui o Prêmio Destaque Seguridade Social"" APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, CARMEN ZANOTTO, DULCE MIRANDA E ODORICO MONTEIRO. 2 - REQUERIMENTO Nº 652/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de visita técnica ao Hospital do Rocio, situado em Campo Largo/PR". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 422/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "susta o inciso IV do art. 63 da Portaria GM/MS nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde, e a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa". (Apensado: PDC 512/2016) RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 512/2016, apensado, com substitutivo. PARECER PROFERIDO.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FLAVINHO E JORGE SOLLA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.815/09 - do Sr. Dr. Nechar - que "veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches". (Apensados: PL 4888/2009, PL 4935/2009, PL 1146/2011, PL 1745/2011 (Apensado: PL 5608/2013), PL 6111/2013, PL 112/2015 e PL 3128/2015) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Promoção de rede de "fast food" que vende brinquedo junto com o lanche. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/04/2013. O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 23/04/2013. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ) E DEP. FLAVINHO (PSB-SP). RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.815/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 128/2004) - que "dá nova redação ao art. 255 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), acerca do poder familiar e da classificação indicativa do Estado". (Apensados: PL 591/2011 e PL 4418/2012 (Apensados: PL 628/2015 e PL 5555/2016)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece a pena para o estabelecimento que exibir filme, trailer, peça, amostra, classificado como inadequado às crianças ou adolescentes admitidos ao espetáculo desacompanhados dos pais ou responsáveis. RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4418/2012, do PL 591/2011, do PL 628/2015, e do PL 5555/2016, apensados, com substitutivo. PROFERIDO PARECER.VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS FLAVINHO E JEAN WYLLYS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.022/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual". (Apensados: PL 6033/2013 (Apensado: PL 6055/2013), PL 6061/2013 e PL 8931/2017) RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, pela rejeição das Emendas 1/2013, 2/2013 e 3/2013, apresentadas na CSSF, e pela rejeição do PL 6033/2013, do PL 6061/2013, e do PL 6055/2013, apensados. O Deputado Diego Garcia apresentou voto em separado em 02/10/2017. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 8.131/17 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 8/2017) - que "institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS". (Apensado: PL 6836/2017) RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6836/2017, apensado, com substitutivo. PROFERIDO O PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC), DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT-MG), DEP. LAURA CARNEIRO (PMDB-RJ) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela rejeição da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 7260/2002. Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003. LIDO O PARECER DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ PELA DEPUTADA CARMEM ZANOTTO.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.637/07 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre os valores referenciais de caracterização de pobreza ou extrema pobreza". (Apensado: PL 4348/2008 (Apensado: PL 5403/2016)) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4348/2008, e do PL 5403/2016, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.924/11 - do Sr. Sandro Alex - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres". (Apensados: PL 6842/2013 e PL 6851/2013) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados, com substitutivo. O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 22/04/2015. PROFERIDO PARECER.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CARMEN ZANOTTO E LAURA CARNEIRO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 7.651/14 - da Sra. Maria Lucia Prandi - que "dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de Hepatites Virais, em especial os portadores de Hepatite C". RELATORA: Deputada ZENAIDE MAIA. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS) E DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ). RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.551/15 - da Sra. Soraya Santos - que "concede incentivos fiscais do imposto de renda, nas condições que especifica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que a pessoa jurídica deduza, do imposto de renda, despesas com pagamento de esportes ou exercícios físicos para os empregados obesos. Permite também que as pessoas físicas com obesidade deduzam despesas com atividade física. Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. PROFERIDO O PARECER.VISTA À DEPUTADA LAURA CARNEIRO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.371/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de informação à Defensoria Pública de apreensão de adolescente que não tenha condições de constituir advogado. RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.625/15 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências". RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. PROFERIDO O PARECER.VISTA À DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 5.155/16 - da Sra. Dulce Miranda - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANDETTA (DEM-MS), DEP. SEVERINO NINHO () E DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 5.982/16 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta dispositivo à Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 6.645/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "institui o agendamento específico para renovação de laudo médico de pessoas com deficiência no SUS". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. PROFERIDO PARECER. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, encerrou a presente reunião às doze horas e cinquenta e um  minutos, antes porém convocando reunião para o X Fórum sobre Saúde do Homem, dia 21 de novembro, terça - feira, às 14h30, neste plenário; reunião ordinária para o próximo dia 22 de novembro, quarta-feira, às 9h30min, neste plenário, para debater os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hiran Gonçalves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.