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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 11h22

14 - PL 5681/2016 - da Sra. Carmen Zanotto - que "cria o Fundo para a Capacitação para o Trabalho e Melhoria da Escolaridade de Custodiados pelo Estado e dispõe sobre diretrizes para o seu estabelecimento".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Delegado Edson Moreira e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Delegado Waldir. 


15 - PL 5920/2016 - do Sr. Vitor Valim - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para permitir que a autoridade policial proceda a identificação criminal quando, a seu critério, a mesma for julgada essencial às investigações policiais".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 6412/2016 - do Sr. Nelson Marchezan Junior - que "altera a Lei nº 7.210, de 1994 para aperfeiçoar o sistema prisional".
RELATOR: Deputado LAUDIVIO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 27/06/2017.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 
O parecer foi lido pelo Dep. Alberto Fraga. Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Delegado Waldir. (VOTAÇÃO)


17 - PL 6635/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga. 


18 - PL 6957/2017 - do Sr. Dagoberto - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal-, para tratar da indenização devida ao preso que se encontra em condições degradantes em presídios e penitenciárias nacionais". (Apensado: PL 7007/2017)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7.007/2017, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Dep. Delegado Waldir (PR-GO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6978/2017 - do Sr. Leo de Brito - que "cria o Programa Nacional de Combate Local a Crimes Federais, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator. 


20 - PL 7688/2017 - do Sr. Lelo Coimbra - que "dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada". Explicação: Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência do relator. 


21 - PL 7877/2017 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a prevenção da utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prática dos ilícitos previstos nesta Lei".
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


22 - PL 8075/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera o art. 31, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências". Explicação: Trata de direitos do herdeiro à posse e à propriedade de arma de fogo.
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta ante ausência momentânea da relatora. 


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