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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2017 às 10h38

14 - PL 1290/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação. Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) leu o Parecer.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA), pela aprovação. Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) leu o Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1730/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86". Explicação: Reduz para 5 anos de efetivo exercício a estabilidade de praça.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


16 - PL 4105/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o Art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Benjamin Maranhão. 


17 - PL 5173/2016 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Designada Relatora Substituta, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) 
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação. 
Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 5345/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6221/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Augusto Coutinho. 


20 - PL 6285/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 6387/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Lucas Vergilio e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) 
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Discutiu a Matéria o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) 
Parecer Vencedor, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Assis Melo, relator do vencedor, contra o voto do Relator Substituto Deputado Leonardo Monteiro, que passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


22 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


23 - PL 7836/2017 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro. 


24 - PL 7943/2017 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos)". Explicação: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com três emendas de relator.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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