ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2017

Às dez horas e trinta e oito minutos do dia quatro de outubro de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Orlando Silva – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as) Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Assis Melo, Bebeto, Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcelo Castro, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa e Walney Rocha – Titulares; Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Cabo Sabino, Daniel Vilela, Felipe Bornier, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Ramos e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Leite, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Givaldo Carimbão, Tenente Lúcio e Weliton Prado, não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Marcus Vicente, Paulo Pereira da Silva e Vicentinho. Abertura: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da Comissão e, de imediato, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento. Em seguida, colocou em votação as Atas das 33ª e 34ª reuniões realizadas nos dias vinte e sete e vinte e oito deste mês, respectivamente. Por terem sido dispensadas de leitura, as Atas foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 810/17, do Tribunal de Contas da União (TCU), que encaminha cópia do Acórdão nº 1.948/2017, que “trata de monitoramento sistêmico nas deliberações direcionadas ao Ministério do Turismo com o objetivo de identificar os benefícios potenciais e efetivos da atuação do Tribunal de Contas da União”; logo após, informou aos membros desta Comissão que o Senhor Dyogo Henrique de Oliveira, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, manifestou interesse em que os Senhores e Senhoras, Deputados e Deputadas, participem da audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço e da Comissão de Finanças e Tributação, a ser realizada hoje, no Plenário 2, às 14:30 horas, na qual serão debatidas “as principais ações da pasta para o biênio 2017/2018, bem como a alteração orçamentária ocorrida no Programa “Mais Médicos”, além de prestar esclarecimentos acerca da entrada de cinquenta e sete novos projetos no PPI aprovados pelo Conselho Gestor do Programa em 23/08/2017”. O Senhor Presidente propôs acordo aos membros deste Órgão Técnico a fim de que os relatores que estejam com projetos para relatar, desde a legislatura anterior, devam fazê-lo no prazo de duas reuniões. Caso contrário, deverão devolver os projetos para esta Comissão para que sejam redistribuídos a novos relatores. Houve anuência do Colegiado. O Senhor Presidente registrou a presença do ex-Deputado Edmilson Valentim, ex-Representante do PCdoB do Rio de Janeiro e ex-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços desta Casa Legislativa. Solicitou, ainda, aos nobres pares que, se houver interesse em retirar itens da pauta, façam-no antes da pauta definitiva ser publicada, a fim de que, durante a reunião da Comissão, todos os itens possam ser apreciados. ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTO Nº 214/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA". O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu o Requerimento e discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Leonardo Monteiro assumiu a Presidência. 2 - REQUERIMENTO Nº 288/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a concordância dos Senhores Membros para a divisão do Projeto de Lei nº 6.665/2016, tendo em vista que os arts. 1º ao 3º contidos nesta proposição tratam de matéria estranha à competência desta Comissão". Discutiram a matéria os Deputados Orlando Silva e Assis Melo. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 289/17 - dos Srs. Bebeto e Odorico Monteiro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), tendo por finalidade debater a proposta de Regimento Interno do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e os impactos relacionados a Reabilitação Profissional". O Deputado Daniel Almeida subscreveu o Requerimento e sugeriu acrescentar a Associação dos Médicos Peritos no rol dos convidados, que foi acatada pelo autor. Discutiu a matéria o Deputado Odorico Monteiro. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração acatada pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 290/17 - dos Srs. Marcon e Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território". Os Deputados Assis Melo e Bohn Gass subscreveram o Requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 291/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer que seja convidado o Senhor Luiz Davidovich - Presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC para debater sobre a situação da ciência e tecnologia no Brasil, nos dias atuais. Discutiram a matéria os Deputados Orlando Silva, Bohn Gass e Lelo Coimbra, que sugeriu convidar, também, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Senhor Gilberto Kassab, ou, na impossibilidade do comparecimento dele, um representante do referido Ministério. O autor acatou a sugestão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a alteração proposta. O Deputado Orlando Silva reassumiu a Presidência. Sobre a Mesa, há requerimentos de inversão de pauta para os itens 6, 9, 23, 8 e 10. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.304/16 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica". Relator: Deputado Roberto de Lucena. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMULHER, com Subemendas. A Deputada Flávia Morais procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.088/16 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, para permitir que planos de benefícios estaduais, distritais e municipais possam ser administrados pela Funpresp-Exe, e a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para tratar sobre a emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP". Relator: Deputado Daniel Vilela. Parecer: pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Daniel Vilela. Concedida vista ao Deputado Lelo Coimbra. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.836/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como clínicas de fisioterapia". Relatora: Deputada Gorete Pereira. Parecer: pela aprovação, com emenda. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro, que foi subscrito pelo Deputado Bohn Gass. Encaminhou a votação do requerimento o Deputado Bohn Gass. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.707/16 - do Procuradoria-Geral da República - que "dispõe sobre a estrutura organizacional e o quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências". Relator: Deputado Lelo Coimbra. Parecer: pela aprovação. O relator procedeu à leitura do Parecer. Concedida vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.123/12 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre privatização dos estabelecimentos penitenciários". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Solicitou a palavra o Deputado Alexandre Leite, autor do Projeto de Lei, para contestar o requerimento de retirada de pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 313/16 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para prever demissão por justa causa em caso de maus-tratos a animais domésticos". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo e Ricardo Izar. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.433/12 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Daniel Vilela, que foi subscrito pelo Deputado Lelo Coimbra. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.680/13 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a escolha dos membros dos Conselhos Federais e Regionais incumbidos da fiscalização do exercício profissional". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação. O Relator, Deputado Bohn Gass, solicitou prazo para reexaminar o parecer e se comprometeu a proferi-lo até a próxima Reunião.Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.875/13 - do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing". (Apensados: PLs nºs 132/15, 431/15 e 5.709/16). Relator: Deputado Assis Melo. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 132/15 e 431/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.709/16, apensado. O Deputado Bebeto, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.290/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal". Relator: Deputado Bebeto. Parecer: pela aprovação. O Deputado Leonardo Monteiro procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Bebeto. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.730/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação à Lei 7.479/86". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.105/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o art.9º-A a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a reserva de vagas gratuitas nos cursos técnicos de formação inicial e continuada, oferecidos pelos Serviços Nacionais de aprendizagem, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com emenda. A relatora procedeu à leitura do Parecer. Concedida vista ao Deputado Benjamin Maranhão. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.173/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação. Foi designada relatora substituta a Deputada Flávia Morais, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.345/16 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Leonardo Monteiro procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 6.221/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença". Relator: Deputado Roberto de Lucena. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Bebeto procedeu à leitura do Parecer. Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.285/16 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação. A relatora procedeu à leitura do Parecer. Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho em sete de junho do corrente ano. Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.387/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados". Relator: Deputado Lucas Vergilio. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Vicentinho, que pedira vista, não apresentou manifestação escrita. Foi designado relator substituto o Deputado Leonardo Monteiro, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Assis Melo. Em votação, foi rejeitado o Parecer do relator. Designado o Deputado Assis Melo relator do Parecer vencedor. Parecer do vencedor: pela aprovação do Projeto de Lei. Em votação, foi aprovado o Parecer vencedor contra o voto do relator substituto, Deputado Leonardo Monteiro, que passou a constituir voto em separado. 23 - PROJETO DE LEI Nº 7.316/17 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Relator: Deputado Cabo Sabino. Parecer: pela aprovação. Sobre a Mesa, há requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leonardo Monteiro. Em votação, foi aprovado o requerimento. Retirado de pauta. O Deputado Leonardo Monteiro assumiu a Presidência. 24 - PROJETO DE LEI Nº 7.943/17 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "estabelece normas gerais para licitação e contratação pela administração pública direta e indireta de serviços de organização de eventos por intermédio de empresas classificadas como organizadoras de eventos. (Estatuto de Contratação de Eventos)". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação, com três emendas de relator. O relator procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Assis Melo, Bebeto e Orlando Silva. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, antes convocou os membros para audiência pública e para reunião ordinária desta Comissão a serem realizadas no dia dez deste mês, às 10h e às 14h, respectivamente, neste Plenário 12. Para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após ser lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deps. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental. xxxxxx