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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h41

15 - PL 4723/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4887/2016 - do Sr. Cabo Daciolo - que "estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 5031/2016 - do Sr. Baleia Rossi - que "dispõe sobre a inclusão do inciso VII ao art. 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991" Explicação: Trata do reconhecimento de efeitos previdenciários em decisão judicial de reclamação trabalhista transitada em julgado. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5692/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


18 - PL 5173/2016 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


19 - PL 5345/2016 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado  


20 - PL 5765/2016 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vicentinho. 


21 - PL 6221/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  


22 - PL 6285/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei n? 8.212, de 24 de julho de 1991". Explicação: Trata da ampliação da estabilidade provisória gestacional.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


23 - PL 6387/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Lucas Vergilio e Leonardo Monteiro apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


24 - PL 6618/2016 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Borborema da Paraíba - IFBPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


25 - PL 7316/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista". Explicação: Trata do dever do taxista de informar antecipadamente o preço do serviço e de facilitar o acionamento do serviço pelos meios de comunicação e internet.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Robinson Almeida e Bebeto.. 


26 - PL 7322/2017 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências, para possibilitar o exercício da profissão de Auxiliar de Enfermagem pelo Técnico em Enfermagem sem cobrança em duplicidade da anuidade,"
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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