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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 5/9/2017

16 - PL 1208/2011 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6987/2013, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Mandetta, Jorge Solla e Mandetta apresentaram votos em separado.


17 - PL 5955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


18 - PL 8219/2014 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 379/2012) - que "altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.


19 - PL 3436/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 101/2007) - que "altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida". (Apensado: PL 9879/2018)
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7777/2014, apensado.


Tramitação Ordinária

20 - PL 1402/1999 - do Sr. Dr. Evilásio - que "modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos e terapias". (Apensados: PL 2117/1999, PL 2191/1999, PL 2880/2000, PL 3513/2000, PL 3752/2000, PL 5532/2001, PL 4572/2001, PL 1739/1999 (Apensado: PL 2322/2000), PL 5211/2005, PL 7571/2006, PL 3511/2008, PL 5729/2009 (Apensado: PL 404/2011), PL 5924/2009, PL 6724/2010 e PL 4286/2012) Explicação: Exige que seja feito em publicações especializadas, dirigidas direta e especificamente a profissionais e instituições de saúde.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação do PL 1739/1999, do PL 2880/2000, do PL 3752/2000, do PL 5532/2001, do PL 5211/2005, e do PL 5924/2009, na forma do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, pela rejeição do PL 1402/1999, do PL 2117/1999, do PL 2191/1999, do PL 3513/2000, do PL 4572/2001, do PL 7571/2006, do PL 3511/2008, do PL 5729/2009, do PL 6724/2010, do PL 4286/2012, do PL 2322/2000, e do PL 404/2011, apensados.


21 - PL 5692/2009 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "institui o Fundo de Amparo ao Aposentado".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.


22 - PL 6054/2013 - do Sr. Padre João - que "acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado ODORICO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


23 - PL 8148/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.""
RELATORA: Deputada CRISTIANE BRASIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


24 - PL 6/2015 - do Sr. Ricardo Barros - que "fica instituída a Semana de Orientação sobre a Gravidez na Adolescência, na primeira semana de maio".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.


25 - PL 13/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - que "inclui os medicamentos para disfunções tiroidianas, fibromialgia, artrite reumatoide, ansiedade e depressão na abrangência da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências"".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.


26 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências"
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 22/08/2017.


27 - PL 605/2015 - do Sr. Lobbe Neto - que "define diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.


28 - PL 1839/2015 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências, para modificar requisito de que o Agente Comunitário de Saúde resida na área da comunidade em que atuar, a fim de exigir apenas que o profissional resida na área do município em que atuar". (Apensado: PL 6120/2016)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6120/2016, apensado.


29 - PL 2386/2015 - do Sr. Pastor Franklin - que "acrescenta o art. 3º-A, da Lei n.º 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo.


30 - PL 2531/2015 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "proíbe o uso de telefones celulares em blocos cirúrgicos".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.


31 - PL 2549/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria em 30 de junho o dia nacional do combate à leucemia".
RELATOR: Deputado CARLOS MANATO.
PARECER: pela aprovação.


32 - PL 3625/2015 - da Sra. Tia Eron - que "estabelece Diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização dos ideais de coletividade, de solidariedade, do trabalho voluntário e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS.
PARECER: pela aprovação.


33 - PL 3733/2015 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre teores máximos de dióxido de enxofre residual em açúcar, estabelece normas aplicáveis a operações de crédito industrial ou agroindustrial, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


34 - PL 3747/2015 - do Sr. Danilo Forte - que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


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