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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h29

15 - PL 4124/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de valores arrecadados a título de inscrição em concursos, e dá outras providências". (Apensado: PL 5486/2016)
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.486/16, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 4271/2016 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 4373/2016 - do Sr. Wadih Damous e outros - que "cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal". Explicação: Estabelece a necessidade de análise prévia do impacto social e orçamentário das propostas legislativas que tratam de criação de novos tipos penais, aumento de pena ou que tornem mais rigorosa a execução da pena.
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4389/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho. 


19 - PL 7213/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.769, de 9 setembro de 1965, para dispor sobre o exercício da atividade de Administração Hospitalar".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
O Deputado Felipe Bornier apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Vicentinho. O parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


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