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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/6/2017 às 10h26

9 - PL 5898/2016 - da Sra. Eliziane Gama - que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 5992/2016 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Discutiram a matéria os Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Lucas Vergilio (SD/GO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 6072/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


17 - PL 7238/2017 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)". Explicação: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do relator. 


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