Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 109/17 - do Sr. Helder Salomão - que "requeremos com base na legislação vigente que o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles seja convocado por esta Casa Legislativa a fim de fornecer informações e explicações sobre os últimos acontecimentos noticiados pela imprensa brasileira a respeito de suas relações com o grupo JBS".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA (PMDB/RS).

REQUERIMENTO Nº 110/17 - dos Srs. Keiko Ota e Marcos Reategui - que "requer o aditamento do Requerimento nº 99/2017, para incluir o Presidente do Sindicato das Academias do estado de São Paulo - SEEAATESP".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE CONVITE AO VICE-PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS, SR. GILBERTO BERTEVELLO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 638/17 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal - (PDS 39/2017) - que "aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2016".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 e PL 1028/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1533/2011, apensado; e pela aprovação do PL 919/2015 e do PL 1028/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcos Reategui, em 16/12/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.821/16 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo".
RELATOR: Deputado CESAR SOUZA.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES), MARCOS REATEGUI (PSD/AP), MAURO PEREIRA (PMDB/RS) E CESAR SOUZA (PSD/SC).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA ALTERAÇÕES NO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.121/11 - do Sr. Walney Rocha - que "dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências". (Apensados: PL 2148/2011 (Apensado: PL 1109/2015), PL 2494/2011, PL 5705/2013 (Apensado: PL 8278/2014), PL 6160/2013 (Apensados: PL 893/2015, PL 2674/2015 e PL 7251/2017), PL 7064/2014 (Apensados: PL 6776/2016 e PL 7464/2017) e PL 5152/2016)
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2148/2011, do PL 2494/2011, do PL 5705/2013, do PL 6160/2013, do PL 7064/2014, do PL 5152/2016, do PL 1109/2015, do PL 8278/2014, do PL 893/2015, do PL 2674/2015, do PL 7251/2017, do PL 6776/2016, e do PL 7464/2017, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do deputado Adérmis Marini (PSDB/SP), em 17/05/2017.

Leitura do parecer do Relator, em 31/05/2017.

Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 31/05/2017.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 31/05/2017.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELOS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E LUCAS VERGÍLIO (SD/GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.516/15 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Adail Carneiro (PP/CE), em 31/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA (PMDB/RS).

PROJETO DE LEI Nº 3.548/15 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os fabricantes de bebidas exibirem o valor das embalagens e os procedimentos para recompra e reciclagem nos rótulos dos vasilhames". (Apensado: PL 3813/2015 (Apensado: PL 4049/2015))
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3813/2015, e do PL 4049/2015, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart (PSD/SP), em 31/05/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.898/16 - da Sra. Eliziane Gama - que "dispõe sobre a afixação de cartaz nas revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando sobre isenções específicas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício em virtude da ausência do Relator, em 31/05/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/15 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MAURO PEREIRA (PMDB/RS).

PROJETO DE LEI Nº 3.024/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO (PP/AM).
VISTA À DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.281/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para possibilitar a exclusão da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta dos valores do PIS e da COFINS".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 4.479/16 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MAURO PEREIRA (PMDB/RS) E ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS MAURO PEREIRA E ZÉ AUGUSTO NALIN.

PROJETO DE LEI Nº 4.681/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 5.992/16 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS HELDER SALOMÃO (PT/ES) E LUCAS VERGILIO (SD/GO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.072/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para estabelecer prazo máximo para o registro de sociedades empresárias, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado LUIS TIBÉ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO HELDER SALOMÃO (PT/ES).

PROJETO DE LEI Nº 7.238/17 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a aplicação de multas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011.
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.