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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 11h04

14 - PL 3737/2015 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Benjamin Maranhão apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


15 - PL 2100/2019 (Nº Anterior: PL 4578/2016) - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado da CAPADR.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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