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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2017.
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Às onze horas e quatro minutos do dia 24 de maio de dois mil e dezessete,
reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no
Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Orlando Silva – Presidente. Compareceram os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Wolney Queiroz, Gorete Pereira e Leonardo Monteiro -
Vice-Presidentes; André Figueiredo, Benjamin Maranhão, Daniel Almeida,
Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Marcelo Castro, Marcus
Vicente, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Vicentinho e Walney Rocha -
titulares; Augusto Coutinho, Cabo Sabino, Felipe Bornier, Jorge Côrte
Real, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Ramos, Sabino Castelo Branco e
Vicentinho Júnior – suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Izalci Lucas, Lincoln
Portela, Pr. Marco Feliciano, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis Melo, Bebeto,
Bohn Gass, Jovair Arantes, Jozi Araújo, Paulo Pereira da Silva, Robinson
Almeida e Silvio Costa. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
Comissão e, de imediato anunciou o prazo de quinze minutos para
apresentação de requerimentos de procedimento. Feito isso, colocou em
votação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 17 do corrente mês, que,
tendo a leitura dispensada, foi aprovada, sem observações. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que
foram feitas designações de relatoria, no dia 17 deste mês, e que a
Comissão havia recebido o Ofício nº 102/17, do Sindicato dos Médicos do
Distrito Federal, relativo ao Projeto de Lei nº 6.726/16. Antes de passar
à Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou
que os documentos anteriormente citados ficariam disponíveis na Secretária
da Comissão. ORDEM DO
DIA: 1 -
REQUERIMENTO Nº 222/17
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da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no
âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na
vida da categoria bancária". O Deputado Leonardo Monteiro subscreveu a
matéria. Usaram da palavra, na sequência, os Deputados André Figueiredo,
Leonardo Monteiro, Daniel Almeida, Gorete Pereira, Cabo Sabino, Érika
Kokay e Augusto Coutinho. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra,
o Senhor Presidente colocou em votação Requerimento, que foi aprovado. De
imediato, os Deputados André Figueiredo e Benjamin Maranhão, atendido os
termos Regimentais, solicitaram verificação de votação. O Senhor
Presidente, tendo em vista a manifestação dos nobres pares, deu início ao
processo de votação nominal. Os Deputados André Figueiredo, Leonardo
Monteiro e Daniel Almeida declararam obstrução à votação, respectivamente,
pelos partidos PT, PDT e PCdoB. Durante o processo de votação, fizeram uso
da palavra a Deputada Érika Kokay e os Deputados Augusto Coutinho, Wolney
Queiroz e Benjamin Maranhão. Concluído o processo de votação, o Senhor
Presidente proclamou o resultado, informando que haviam quatro votos
(não), os quais eram relativos aos
Deputados Augusto Coutinho, Benjamin Maranhão, Gorete Pereira, Vicentinho
Júnior. Sendo confirmada a falta de quórum, o Senhor Presidente, após
fazer os avisos finais e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e dez minutos, declarou encerrados os trabalhos e,
para constar, eu, _________________________, Fredo Ebling Júnior,
Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada
pelo Senhor Presidente, Deputado Orlando Silva ________________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião
encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo
documental. . |