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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/5/2017 às 10h48

11 - PL 7204/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre inovação de modelos de automóveis e motocicletas ofertados no mercado de consumo". (Apensados: PL 8283/2014 e PL 5321/2016) Explicação: Proíbe os fabricantes de automóveis e motocicletas a modificar técnica, estética ou mecanicamente o automóvel e a motocicleta ofertados no mercado de consumo, pelo período inferior a um ano.
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 8283/2014, e do PL 5321/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 27/04/2017.
RESULTADO:

Em votação nominal, não houve quórum suficiente para deliberação.  


15 - PL 942/2015 - do Sr. Luiz Carlos Ramos - que "dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento por shoppings centers". (Apensados: PL 2067/2015, PL 2168/2015, PL 3222/2015, PL 4616/2016, PL 6010/2016, PL 6207/2016 e PL 7172/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2779/2015, do PL 2067/2015, do PL 2168/2015, do PL 3222/2015, do PL 4616/2016, do PL 6010/2016, do PL 6207/2016, e do PL 7172/2017, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


16 - PL 1062/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings centers, galerias de lojas e feiras permanentes com mais de 100 estabelecimentos comerciais disponibilizarem gratuitamente espaço para a implantação de procons, juizados especiais e defensoria pública, e dá outras providências". (Apensado: PL 7818/2017)
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


17 - PL 1305/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do setor alimentício informarem as datas de abertura e de expiração da validade dos produtos disponibilizados ao consumidor". (Apensado: PL 1885/2015)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1885/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


18 - PL 2035/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "modifica a lei nº 12.485, de 2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para vedar o uso de aparelho decodificador exclusivo".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


19 - PL 2246/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "dispõe sobre a prorrogação do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados". (Apensados: PL 4611/2016 (Apensado: PL 8637/2017 (Apensado: PL 10302/2018)), PL 7329/2017 e PL 7894/2017)
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: Parecer favorável ao PL 2246/2015, ao Pl 4611/2016, apensado, e a emenda nº 01 apresentado ao substituivo, na forma do substitutivo.

O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 18/11/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


20 - PL 3402/2015 - do Sr. Valdir Colatto - que " Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para incluir a modicidade no princípio do atendimento às necessidades dos usuários finais, que norteia as atividades praticadas pelos arranjos de pagamento e pelas instituições de pagamento, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Moses Rodrigues e Moses Rodrigues apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


21 - PL 4091/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "esta Lei modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando ao consumidor a proteção quanto a entrega de equipamentos a Prestadora de Serviço TV a cabo, evitando os aborrecimentos provocados pela prestadora que liga querendo o aparelho de volta e não toma as providências para buscar".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


22 - PL 4637/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta novo art. 43-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de instituir obrigatoriedade de comunicação pelas instituições financeiras aos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


23 - PL 4908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados".
RELATOR: Deputado IVAN VALENTE.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Fernando Coutinho apresentou voto em separado em 11/04/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


24 - PL 4987/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre o fornecimento de energia elétrica por concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica caso seja necessária extensão de rede".
RELATOR: Deputado EDUARDO DA FONTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


25 - PL 5290/2016 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a declaração de emprego de água nas embalagens e rótulos de produtos alimentícios".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


26 - PL 5522/2016 - do Sr. Vanderlei Macris - que "torna obrigatória, na rotulagem de alimentos industrializados, a exposição clara e destacada da quantidade de carboidratos, sal, açúcar e gordura utilizados em sua formulação". (Apensados: PL 6770/2016 e PL 7621/2017)
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado José Carlos Araújo apresentou voto em separado em 30/10/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


27 - PL 5715/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do término de promoção de serviços nas faturas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos continuados, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


28 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


29 - PL 6029/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para fins de estabelecer obrigações ao fornecedor".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


30 - PL 6428/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre o prazo para disponibilização de cartão de débito ou crédito por instituições bancárias".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


31 - PL 6516/2016 - do Sr. Augusto Coutinho - que "obriga os fornecedores que mantenham programas de relacionamento a informar os consumidores sobre o vencimento de seus pontos".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude da falta de quórum por votação nominal de matéria da pauta. 


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