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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h33

A - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão.

17 - PL 2178/2015 - do Sr. Cabo Daciolo - que "altera a Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que "Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas", para incluir os servidores diretamente expostos às radiações solares".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4138/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 10/05/2017.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Gorete Pereira (PR-CE) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Retirado de pauta, de ofício. 


19 - PL 4606/2016 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "altera o § 4º do art. 193 do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, para incluir no rol de atividades perigosas a profissão de leiturista de energia elétrica e leiturista de gás".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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