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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/12/2016 às 10h33

16 - PL 4844/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 5269/2016 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 5330/2016 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


19 - PL 5340/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 5446/2016 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


21 - PL 5677/2016 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


22 - PL 5958/2016 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 5973/2016 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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