Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Washington Reis - Presidente; Altineu Côrtes - Vice-Presidente; Cajar Nardes, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edinho Bez, Elcione Barbalho, Ezequiel Fonseca, Goulart, Laudivio Carvalho, Luiz Carlos Ramos , Marcelo Matos, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Mauro Mariani, Milton Monti, Remídio Monai, Renzo Braz, Roberto Sales, Silas Freire, Tenente Lúcio, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Edson Moreira, Giuseppe Vecci, Jaime Martins, Jose Stédile, Júlia Marinho, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Marcos Rogério, Mário Negromonte Jr., Miguel Haddad, Misael Varella, Missionário José Olimpio, Ricardo Izar, Simão Sessim, Valtenir Pereira e Zenaide Maia - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Valle, Christiane de Souza Yared, Cleber Verde, Danrlei de Deus Hinterholz, Dr. João, Fernando Jordão, Gonzaga Patriota, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Julio Lopes, Juscelino Filho, Luiz Sérgio, Marinha Raupp, Marquinho Mendes, Nelson Marquezelli, Roberto Britto, Ronaldo Carletto e Sérgio Moraes.Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Valle e Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 173/16 - dos Srs. Jose Stédile e Cajar Nardes - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater a duplicação e conclusão das obras da BR-116 no trecho Guaíba - Pelotas". APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CAJAR NARDES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.036/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSE STÉDILE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 2009. RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/10/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.002/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce artigo à Lei 11.442, de 05 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata de percentual de vagas reservadas para deficientes físicos e jovens aprendizes nas empresas transportadoras de carga. RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.155/15 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016)) RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 3.580/2015 e 5.108/2016, apensados, na forma do Substitutivo adotado na Comissão de Desenvolvimento Urbano. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/15 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Silas Freire, em 11/05/2016. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.314/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre os recursos dos espaços para publicidade nos sistemas de transporte rodoviário, ferroviário, metroviário e aquaviário de passageiros". RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Diego Andrade, em 08/06/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões". RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016) RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAUDIVIO CARVALHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.744/15 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.770/15 - do Sr. Cacá Leão - que "altera a diretriz da rodovia BR-242, prevista no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação". RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.311/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária". RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.375/16 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução". RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO. PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSE STÉDILE. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.490/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.658/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros". RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.844/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito". RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 07/12/2016. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.330/16 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante". RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.340/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar a aplicação de medidas que impeçam o acúmulo de água em placas de sinalização". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.446/16 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO HUGO LEAL. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.677/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/16 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Washington Reis ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.