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COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h39

15 - PL 3678/2015 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alexandre Valle, pela aprovação.
Os Deputados Alexandre Valle e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


16 - PL 3744/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 3893/2015 - do Sr. Arthur Virgílio Bisneto - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no tocante à penalidade por estacionar veículo em locais impróprios".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação do PL 3.893/15 e da Emenda 1/2016 apresentada na CVT, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4021/2015 - do Sr. Evandro Roman - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para proibir o uso de película que encubra o campo de visão do condutor aos espelhos retrovisores laterais"
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 4311/2016 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


20 - PL 4318/2016 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CVT, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Valtenir Pereira. 


22 - PL 4490/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de amadores, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 4658/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre treinamento específico sobre normas de segurança e proteção ao trânsito de bicicletas, para os condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Altineu Côrtes. 


24 - PL 4724/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de condutores e passageiros de veículos apreendidos". Explicação: Determina o transporte de condutores e passageiros de veículos apreendidos até locais atendidos pelos serviços de transporte público coletivo.
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 4844/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


26 - PL 5013/2016 - do Sr. Fernando Jordão - que "dá nova redação ao §3° do art. 67 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, tornando proibido o voo de aeronaves experimentais sobre áreas densamente povoadas ou em aerovias movimentadas".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


27 - PL 5018/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "obriga o uso de sistema medidor de combustível nas embarcações". Explicação: Altera a Lei nº 9.537, de 1997.
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 5269/2016 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Vanderlei Macris. 


29 - PL 5330/2016 - do Sr. Luiz Lauro Filho - que "altera a redação do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com o objetivo de desestimular o uso de celular ao volante".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


30 - PL 5446/2016 - do Sr. Daniel Coelho - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/12/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


31 - PL 5677/2016 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


32 - PL 5958/2016 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


33 - PL 5973/2016 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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