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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h30

14 - PL 885/2015 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 1285/2015 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)"
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

O Relator procedeu à leitura do Parecer. 
Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). 
Vista à Deputada Mariana Carvalho. 


16 - PL 1733/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 17/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 1874/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


18 - PL 2640/2015 - do Sr. Luciano Ducci - (PLC 106/2017) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 2822/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 3079/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensados: PL 3489/2015 (Apensados: PL 3658/2015, PL 5286/2020 e PL 810/2021), PL 8818/2017, PL 4010/2020 e PL 5044/2020)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


21 - PL 3144/2015 - da Sra. Marinha Raupp - (PLC 102/2018) - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 3363/2015 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


23 - PL 3740/2015 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Explicação: Revoga o Decreto-lei nº 9.585, de 1946.
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 3898/2015 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica" Explicação: Altera a Lei nº 11.947, de 2009.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 3909/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 3994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 4506/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 5180/2016 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


29 - PL 5432/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". (Apensados: PL 6290/2019 (Apensado: PL 3701/2020) e PL 6593/2019) Explicação: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 19/09/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 5592/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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