Às dez horas e vinte e três minutos do dia sete de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci Lucas, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Moisés Diniz, Nilson Pinto, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pollyana Gama, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Beto Rosado, Celso Pansera, Delegado Waldir, Deley, Dr. Jorge Silva, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Lelo Coimbra, Lincoln Portela, Margarida Salomão, Odorico Monteiro, Paes Landim e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Dr. Sinval Malheiros, Givaldo Carimbão, Silas Freire, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alan Rick, Aliel Machado, Caio Narcio, Elizeu Dionizio, Josi Nunes, Moses Rodrigues, Reginaldo Lopes e Waldenor Pereira. Nos termos do artigo 44 do Regime­­­­nto Interno da Câmara dos Deputados, justificou sua ausência o Deputado Eduardo Barbosa, nas reuniões dos dias de seis a oito de dezembro do presente ano, por motivo de missão oficial. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 37ª, 38ª, 39ª e 40ª reuniões realizadas em 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Glauber Braga.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de trinta de novembro a seis de dezembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. PALESTRA: Antes de iniciar a Ordem do Dida, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Renan Ferreirinha, Co-fundador e Gestor do Movimento MAPA EDUCAÇÃO para fazer uma breve exposição sobre o Movimento e sua atuação com jovens do Brasil. Os Deputados Atila Lira e Glauber Braga usaram da palavra. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação das matérias sobre a Mesa. O Deputado Átila Lira assumiu a Presidência. 1 -  REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as propostas prioritárias da sociedade civil na área educacional para o ano de 2017". O autor encaminhou o requerimento. A Deputada Margarida Salomão subscreveu o requerimento que, em votação, foi aprovado. O Presidente Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 2 -  PROJETO DE LEI Nº 5.057/16 - do Senado Federal - Omar Aziz - (PLS 566/2015) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento". Vista concedida à Deputada Margarida Salomão. 3 -  PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública". A Relatora, Deputada Margarida Salomão, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Átila Lira. O Deputado Rogério Marinho usou da palavra. 4 -  PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)". Retirado de pauta de ofício. O Deputado Paes Landim assumiu a Presidência. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.272/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí". O Relator, Deputado Átila Lira, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Nilson Pinto, Damião Feliciano, Alice Portugal, Danilo Cabral, Lobbe Neto, Glauber Braga, Angelim, Silas Freire e Arnaldo Faria de Sá. O Governador do Estado do Piauí, Sr. Wellington Dias, usou da palavra. Em votação foi aprovado o parecer. O Presidente Deputado Arnaldo Faria de Sá reassumiu a Presidência. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". Não deliberado. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 8.011/10 - do Sr. Vitor Penido - que "dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio". Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". Retirado de pauta de ofício. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Retirado de pauta de ofício. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Retirado de pauta de ofício. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 601/15 - da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para criar política de oferta de oportunidades de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 690/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino”. O Relator, Deputado Damião Feliciano, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação deste, do PL 1763/2015, do PL 1818/2015, e do PL 2364/2015, apensados, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga e Rogério Marinho. Em votação, foi aprovado o parecer. Votaram contrário os Deputados Glauber Braga, Alice Portugal e Danilo Cabral. Absteve-se de votar o Deputado Moisés Diniz. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 708/15 - do Sr. Alan Rick - que "estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências". Não deliberado. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". O parecer foi lido em reunião anterior pelo Relator, Deputado Evandro Gussi. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho e Glauber Braga. Em votação, foi aprovado o parecer pela aprovação, com emenda. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 1.285/15 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)". O Relator, Deputado Zeca Dirceu, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Ságuas Moares. Vista concedida à Deputada Mariana Carvalho. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental". Não deliberado. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 2.640/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". A Relatora, Deputada Mariana Carvalho, defendeu seu parecer já lido em reunião anterior. Em votação, foi aprovado o parecer pela aprovação, com emendas. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Retirado de pauta de ofício. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental". Retirado de pauta de ofício. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". O Relator, Deputado Beto Rosado, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Discutiu a matéria a Deputada Alice Portugal. Em votação, foi aprovado o parecer. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 3.898/15 - do Sr. Edmar Arruda - que "dispõe sobre a transferência de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE para instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências em escolas públicas da rede pública de educação básica". Não deliberado. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 3.909/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a implantação de hortas nas instituições de ensino públicas da educação básica". Não deliberado. 26 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". Não deliberado. 27 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 28 -  PROJETO DE LEI Nº 5.180/16 - do Sr. Chico Lopes - que "dispõe sobre o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência - PIBID e dá outras providências". Retirado de pauta de ofício. 29 -  PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências". Não deliberado. 30 -  PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce". Não deliberado. O Presidente informou à Comissão a fim de que fique registrado em Ata, que a Professora Deise Rosa Tavares recebeu o título de Professora do Ano, dado pelo Centro do Professorado Paulista. O currículo da professora foi anexado a esta Ata. O Presidente registrou a presença e concedeu a palavra à Sra. Professora Odilá Sanhes, de Curitiba, pesquisadora independente de aprendizagens da faixa etária de 3 a 14 anos. O Deputado Pedro Uczai usou da palavra. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, oito de dezembro do presente ano, às nove horas e trinta minutos, e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia catorze de dezembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.