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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/12/2016 às 10h35

9 - PL 5449/2016 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze.. 


11 - PL 5518/2016 - do Sr. Marx Beltrão - que "acrescenta inciso ao "caput" do art. 19 da Lei nº 10.696, de 2003, para inserir, no Programa de Aquisição de Alimentos, a distribuição de sementes para plantação de hortas nas escolas públicas de educação básica".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 5650/2016 - do Sr. Afonso Hamm - que "autoriza o plantio de erva-mate em Área de Preservação Permanente na pequena propriedade ou posse rural familiar". Explicação: Altera a Lei nº 12.651, de 2012.
RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


17 - PL 5674/2016 - do Sr. Marcio Alvino - que "dispõe sobre isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel rural com manancial devidamente preservado, quando houver restrição para uso do solo em outras atividades, observada a legislação ambiental". Explicação: Altera a Lei nº 9.393, de 1996.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5851/2016 - do Sr. Valdir Colatto - (PLC 10/2018) - que "disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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