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COMISSÃO DE Esporte
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 14h46

17 - PL 3193/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações".
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 3885/2015 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 4704/2016 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". Explicação: Altera a Lei nº 11.438, de 2006.
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 4973/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


19 - PL 5110/2016 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações".
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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