ATA DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) César Halum - Presidente; Roberto Alves e Fábio Mitidieri - Vice-Presidentes; Andres Sanchez, Danrlei de Deus Hinterholz, Deley, Edinho Bez, Fabio Reis, Hiran Gonçalves, João Derly, José Rocha, Márcio Marinho, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Góes, Rogério Marinho e Valadares Filho - Titulares; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Evandro Roman, Goulart, Marcelo Matos, Pedro Fernandes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rubens Bueno, Silvio Torres e Vicente Candido – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair Vieira de Melo, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Fernando Monteiro, Hélio Leite, João Fernando Coutinho e José Airton Cirilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado César Halum, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias de  Audiência Pública, realizadas em 18 de outubro de 2016 e 8 de novembro, e da reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 19 de outubro. O Deputado Silvio Torres requereu a leitura das Atas. O Presidente solicitou que o Deputado Roberto Alves procedesse à leitura das Atas. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente comunicou aos senhores parlamentares que as indicações dos profissionais de educação física que se destacaram em 2016 para serem agraciados com a “Honraria Manoel José Gomes Tubino, na atividade física”, poderiam ser feitas até o dia 1º de dezembro. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou que foram recebidos diversos requerimentos de inversão de pauta e novos requerimentos com esse fim não seriam mais recebidos a partir daquele momento. Também sinalizou que os requerimentos de inversão de pauta seriam deliberados após a apreciação dos requerimentos pautados. O Deputado Arnaldo Jordy sugeriu que os requerimentos fossem deliberados conjuntamente, por tratarem da realização de audiências públicas e outros eventos, matérias não polêmicas. O Deputado Silvio Torres discordou. Os requerimentos, então, foram apreciados individualmente. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de nova Mesa Redonda para debater a terceira etapa da proposta do Plano Nacional do Desporto, no âmbito da Subcomissão Especial do Plano Nacional do Desporto". Discutiram a matéria os Deputados João Derly e Silvio Torres. O autor encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 141/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação para ouvir representantes do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte - CBCE e do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF que apresentam considerações a respeito do ensino de Educação Física nas escolas de ensino".  Discutiram a matéria os Deputados João Derly e Silvio Torres. O autor encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/16 - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de visita ao Ginásio Experimental Olímpico - GEO, no Rio de Janeiro". Discutiram a matéria os Deputados João Derly e Silvio Torres. O autor encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 142/16 - do Sr. César Halum - que "requer a participação da Comissão do Esporte na IV Semana Internacional do Esporte pela Mudança Social, no período de 30 de novembro a 02 de dezembro de 2016". Retirado de pauta a pedido do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 144/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer que seja realizada Reunião de Mesa Redonda no Pará, com vistas a democratizar o debate e colher sugestões para a construção do Plano Nacional do Desporto, suas Metas e Potencialidades". Discutiram a matéria os Deputados João Derly e Silvio Torres. O autor encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: A remuneração de aprendizes portadores de deficiência não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada. RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação da emenda do Senado Federal EMS 742/2011. Retirado de pauta a pedido do relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.919/16 - do Sr. Ivan Valente - que "altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para assegurar o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão nos locais onde são realizados os eventos desportivos de que trata esta Lei". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação Retirado de pauta a pedido do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/16 - do Senado Federal - Davi Alcolumbre - (PLS 120/2015) - que "acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, para tornar obrigatório para os estabelecimentos que especifica alertar sobre os riscos do uso de substâncias anabolizantes sem indicação médica". RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.429/07 - do Sr. Silvio Torres - que "altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998". (Apensado: PL 3786/2008) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a seleção brasileira de futebol integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social. RELATOR: Deputado JOÃO DERLY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3786/2008, apensado. Vista concedida ao Deputado Roberto Góes em 06/07/2016. O parecer não foi lido por já ter sido feita sua leitura na última reunião. Discutiram a matéria os Deputados Vicente Cândido, Arnaldo Jordy, Silvio Torres, Marcelo Aro, Edinho Bez e Fábio Mitidieri. Em votação simbólica, o parecer foi rejeitado. Os Deputados Arnaldo Jordy, Silvio Torres e João Derly requereram verificação de votação. Em votação nominal, o parecer foi rejeitado contra os votos dos Deputados João Derly, Raimundo Gomes de Matos, Fábio Mitidieri, Arnaldo Jordy e Edinho Bez. Designado RELATOR DO VENCEDOR o Deputado José Rocha para que elaborasse um parecer pela rejeição do projeto. Tendo em vista o amplo tempo utilizado para apreciação do Projeto de Lei 1.429/2007 e as inúmeras atividades parlamentares ocorrendo concomitantemente na Casa, o Presidente consultou os parlamentares presentes sobre a possibilidade de que a reunião fosse encerrada e os itens não apreciados constassem da pauta na próxima reunião. O Plenário aquiesceu. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/09 - do Sr. Luiz Couto - que "institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta". RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 947/15 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "institui o Dia 25 de maio como o Dia Nacional do Desporto Escolar". RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ. PARECER: pela aprovação deste. Não deliberado.12 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/13 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a concessão do Selo Município Amigo do Esporte". (Apensado: PL 7278/2014) RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7278/2014, apensado. Não deliberado.13 - PROJETO DE LEI Nº 4.973/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências". RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI. PARECER: pela rejeição. Não deliberado.14 - PROJETO DE LEI Nº 1.372/15 - do Sr. Hissa Abrahão - que "acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado.15 - PROJETO DE LEI Nº 3.885/15 - do Sr. João Rodrigues - que "regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro". RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.084/15 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo". RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado.17 - PROJETO DE LEI Nº 3.193/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações". RELATOR: Deputado FABIO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.704/16 - do Sr. Fábio Mitidieri - que "amplia os incentivos fiscais para fomentar as atividades de caráter desportivo". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.438, de 2006. RELATOR: Deputado MARCELO MATOS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.110/16 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e três minutos, o Presidente César Halum encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lindberg Aziz Cury Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado César Halum ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.