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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 10h43

17 - PL 1844/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor"". Explicação: A oferta e a afixação de preços deverá ser feita também na escrita "braile".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 2049/2015 - dos Srs. Marcos Abrão e Rubens Bueno - que "institui o Selo Pró-Água, para certificação de eletrodomésticos e aparelhos sanitários com uso eficiente de água".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Weliton Prado. (VOTAÇÃO)


19 - PL 2415/2015 - do Sr. Hildo Rocha - (PLC 135/2017) - que "dispõe sobre informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores".
RELATORA: Deputada ELIZIANE GAMA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


20 - PL 3472/2015 - do Sr. Marinaldo Rosendo - que "dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


21 - PL 3811/2015 - do Sr. César Halum - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para coibir a prática de preços abusivos de combustíveis".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 4109/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 4388/2016 - do Sr. Wilson Filho - que "veda às companhias seguradoras estabelecerem, nos contratos de seguros de veículos, cláusula de exclusão de cobertura de danos decorrentes de agressão ou de ato de vandalismo isolado ou de protesto coletivo". (Apensado: PL 4549/2016 (Apensado: PL 766/2022))
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação do PL 4388/2016 e do PL 4549/2016, apensado, com substitutivo.
O Deputado Ricardo Izar apresentou voto em separado em 10/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Autor e Relator. 


24 - PL 4442/2016 - do Sr. Átila A. Nunes - que "torna obrigatório o fornecimento de água potável pelas respectivas concessionárias, na forma que menciona".
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado em 09/11/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado 


25 - PL 4910/2016 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "dispõe sobre a propaganda de bebidas açucaradas".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


5 - PFC 75/2016 - do Sr. Marcos Rotta - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações da Agência Nacional de Telecomunicação - ANATEL acerca da implementação de limitação de acesso à internet fixa".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação, na forma do plano de trabalho e metodologia de execução apresentado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PR-BA) e Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM). 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)


26 - PL 5221/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - (PL 1412/2015) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer que a reparação de danos morais ressarcirá também a perda do tempo livre pelo consumidor". (Apensado: PL 582/2023)
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, a pedido do Dep. Ricardo Izar. 


27 - PL 5309/2016 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "regula a disponibilização de sal em estabelecimentos que fornecem alimentos para consumo imediato".
RELATOR: Deputado ANTÔNIO JÁCOME.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Aureo apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


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