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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 9h44

Tramitação Ordinária

15 - PL 5312/2005 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Rafael Guerra - que "dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Financiamento da Saúde - FUNPROSUS e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - PL 2240/2011 - da Sra. Jô Moraes - que "institui o Programa Nacional de Atenção à Saúde de Pessoas com Epilepsia".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela rejeição do projeto e apresentação de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - PL 3181/2012 - do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
RELATOR: Deputado JORGE TADEU MUDALEN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Pompeo de Mattos. 


18 - PL 3781/2012 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "altera a Lei nº 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, para tornar obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico nas licitações para aquisição de bens ou contratação de serviços comuns na área da saúde". (Apensado: PL 5753/2013)
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5753/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Mandetta. 


19 - PL 3817/2012 - do Sr. Francisco Floriano - que "institui a avaliação anual de saúde para motoristas de ônibus e de cooperativas de vans e táxis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 5060/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
RELATOR: Deputado JHONATAN DE JESUS.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 6358/2013 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 6786/2013 - do Sr. Henrique Oliveira - que "limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos". (Apensado: PL 6847/2013) Explicação: Limitado em até 0,03%.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6847/2013, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação deste, e do PL 6847/2013, apensado, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


23 - PL 6951/2013 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 7153/2014 - do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Vitor Lippi apresentou voto em separado em 03/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Lobbe Neto. 


25 - PL 7163/2014 - da Sra. Erika Kokay - que "amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha". (Apensados: PL 6838/2017 (Apensado: PL 6939/2017 (Apensado: PL 4286/2020 (Apensado: PL 2338/2022))), PL 9337/2017 (Apensado: PL 2856/2023), PL 505/2020 (Apensados: PL 1787/2021 e PL 589/2024), PL 586/2021 e PL 3616/2021)
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 7333/2014 - do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


27 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Misael Varella e Adelmo Carneiro Leão apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


28 - PL 7977/2014 - do Sr. Jovair Arantes - que "destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas". Explicação: Altera a Lei nº 11.540, de 2007.
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 103/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Aumenta o percentual de reserva para idosos de unidades disponibilizadas através de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
RELATOR: Deputado DR. JOÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Adail Carneiro e Lobbe Neto. 


30 - PL 412/2015 - do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
RELATOR: Deputado RÔNEY NEMER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Jorge Solla e Pompeo de Mattos apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 1444/2015 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha". Explicação: Trata da comercialização de preservativo feminino
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 1454/2015 - do Sr. Roberto Alves - (PLC 154/2017) - que "institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes".
RELATORA: Deputada ROSANGELA GOMES.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


33 - PL 1490/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências, para prever a possibilidade de utilização dos recursos do FMM para a construção ou reparos de unidades básicas de saúde fluviais".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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