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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 9h44

Requerimentos

1 - REQ 394/2016 CSSF - do Sr. Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública para debater a Portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, do Ministério da Saúde".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 395/2016 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a portaria 1482 de 2016 do Ministério da Saúde que institui Grupo de Trabalho para discutir projeto de Plano de Saúde Acessível".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 396/2016 CSSF - da Sra. Jandira Feghali - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre a portaria nº 1.482, de 4 de agosto de 2016, que institui grupo de estudo para oferecer subsídios à adoção de planos privados de baixa cobertura".


RESULTADO:

Aprovado. Transformado em convite para a realização de audiência pública sobre o tema. Subscrito pelo deputado Odorico Monteiro. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 397/2016 CSSF - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados o Secretário-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e representante do Ministério Público Federal com atuação na defesa do Consumidor e da Ordem Econômica para prestarem esclarecimentos, em audiência pública, sobre o preço de comercialização de medicamentos em farmácias brasileiras".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 398/2016 CSSF - do Sr. Mário Heringer - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família para apresentação e discussão dos dados relativos à situação da saúde mental dos adolescentes em conflito com a lei em regime de privação de liberdade, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 399/2016 CSSF - do Sr. Hiran Gonçalves - que "solicita incluir convidados na audiência pública para debater o prolongamento da direção fiscal concedida à Unimed Rio de Janeiro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 400/2016 CSSF => REQ 391/2016 CSSF - do Sr. Adail Carneiro - (REQ 391/2016) - que "requer incluir no Requerimento 391/2016 "realização de Audiência Pública para discussão da utilização de biotecnologia para o combate ao mosquito Aedes aegypti", já aprovado em Reunião Deliberativa, mais um convidado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

8 - PDC 251/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 1806/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Flavinho apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Carlos Gomes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 6751/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATOR: Deputado MARCUS PESTANA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta. 


12 - PL 3212/2015 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 700/2007) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PL 4069/2015 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 276/2015) - que "altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. SINVAL MALHEIROS.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 5462/2016 - do Senado Federal - José Serra - (PLS 727/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Flávia Morais. 


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