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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 10h49

11 - PL 6403/2009 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre compensação da emissão de dióxido de carbono e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALFREDO KAEFER.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr. 


13 - PL 88/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011) - da Sra. Mara Gabrilli - (PLC 42/2017) - que "dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda de adequação.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


14 - PL 2557/2011 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Código de Defesa do Contribuinte brasileiro". Explicação: Institui o Conselho Federal de Defesa do Contribuinte (CODECON).
RELATOR: Deputado FERNANDO MONTEIRO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Fernando Monteiro, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2557/2011 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL 2557/2011 e do Substitutivo da CTASP, com subemenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da ausência do relator. 


18 - PL 3687/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País". Explicação: Acrescenta o instrumento original de transformação societária, alteração de capital, incorporação, cisão e fusão para fins de andamento do processo de pedido de arquivamento ou extinção das empresas e autoriza convênio com os Conselho Regionais de Contabilidade para que os contabilistas efetuem a inscrição de entidades no CNPJ, bem como exame e guarda de documentos.
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
O Deputado João Gualberto apresentou voto em separado em 20/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Eduardo Cury. 


19 - PL 4179/2012 - do Sr. Pauderney Avelino - que "altera o art. 5º da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


15 - PL 4632/2012 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 176/2017) - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR.
RESULTADO:

Retirado de pauta, em virtude da ausência do relator. 


20 - PL 7805/2014 - do Sr. Vicente Candido - que "dá nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494, de setembro de 1997, para dispor sobre a atualização das condenações impostas à Fazenda Pública".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri. 


21 - PL 1345/2015 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Jalapão - Funjalapão, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do Projeto.
RESULTADO:

Parecer lido pelo Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA) e Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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