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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2016 às 10h33

16 - PL 2245/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


17 - PL 3147/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


18 - PL 3723/2015 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


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