Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados. Jaime Martins - Presidente; Heuler Cruvinel, João Paulo Papa e Alex Manente - Vice-Presidentes; Cacá Leão, Caetano, Carlos Marun, Duarte Nogueira, Flaviano Melo, Leopoldo Meyer, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Moema Gramacho e Valadares Filho - Titulares; Alberto Filho, Angelim, Hildo Rocha, Julio Lopes, Mauro Mariani, Max Filho, Nilto Tatto, Silvio Torres, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dâmina Pereira e Fabiano Horta. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 18 de maio de 2016. O Deputado João Paulo Papa solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Colegiado os trabalhos realizados pela Subcomissão de Governança Metropolitana e a instalação da Subcomissão de Saneamento Ambiental. Informou que a Comissão foi convidada a participar de Seminário sobre o tema: Impacto da Segurança Pública no Desenvolvimento Urbano, promovido pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a ser realizado em Rio Verde, Goiás. Para representar o Colegiado nesse evento, o Presidente designou o Deputado Heuler Cruvinel. Antes do início da Ordem do Dia, o Deputado Duarte Nogueira pediu a palavra para convidar o Colegiado a participar da cerimônia de inauguração da Região Metropolitana de Ribeirão Preto. Para acompanhar esse evento, o Presidente designou o Deputado Miguel Haddad e, na sua impossibilidade, os Deputados Alex Manente e Duarte Nogueira. ORDEM DO DIA:A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 98/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo, para apresentar esclarecimentos quanto a revogação das portarias no âmbito Programa Nacional de Habitação Minha Casa, Minha Vida". O Autor solicitou a transformação do Requerimento em convite dada a aprovação do Requerimento nº 96/2016. Encaminharam o Requerimento os Deputados Alberto Filho, Caetano, Max Filho, Miguel Haddad, Nilto Tatto, Zé Augusto Nalin. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 99/16 - da Sra. Moema Gramacho - que "solicita a realização de Audiência Pública com representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades para discutir acerca da revogação de normativos referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades". Encaminharam o Requerimento os Deputados Carlos Marun, Nilto Tatto. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 100/16 - do Sr. Alex Manente - que "solicita realização de visita técnica às companhias de metro do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e à companhia de BRT de Curitiba para subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Mobilidade Urbana". O Deputado Jaime Martins solicitou adendo para incluir o BRT de Belo Horizonte. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado Jaime Martins.4 – REQUERIMENTO Nº 101/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Seminário conjunto da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental (SANEAR) e da Subcomissão Permanente de Governança Metropolitana para discutir a gestão compartilhada do saneamento nas regiões metropolitanas do Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 102/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater formas de redução de perdas de água por evaporação em grandes reservatórios utilizando técnicas de proteção superficial. O Deputado Jaime Martins solicitou a inclusão de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – no rol dos convidados para a Audiência Pública. O Deputado Jaime Martins solicitou que representantes da ASSEMAE (Associação de Empresas prestadoras de serviços de Saneamento Básico Municipal), AESBE (Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais) e ANA (Agência Nacional de Água) sejam convidados para participar do evento.  Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado Jaime Martins.6 – REQUERIMENTO Nº 103/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Mesa-Redonda na cidade de Santos/SP para debater a questão da governança metropolitana na Região Metropolitana da Baixada Santista". O Deputado Max Filho solicitou a inclusão de representante da Fundação Parque Tecnológico de Santos/SP dentre os convidados. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado Max Filho.7 – REQUERIMENTO Nº 104/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Reunião de Trabalho com a presença de representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA com o objetivo de colher contribuições para o plano de trabalho da Subcomissão Governança Metropolitana”. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.8 – REQUERIMENTO Nº 105/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de colher subsídios para a elaboração de proposta para o aperfeiçoamento das formas de subsídios tarifários e não tarifários das prestadoras de serviços públicos de saneamento". Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.9 – REQUERIMENTO Nº 106/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Visita Técnica à Embrapa Instrumentação, na cidade de São Carlos/SP, para que sejam apresentadas aos parlamentares da Subcomissão Permanente de Saneamento Ambiental - SANEAR as Tecnologias Sociais para o Saneamento Básico Rural desenvolvidas pela instituição". Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente.10 – REQUERIMENTO Nº 107/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a questão dos indicadores do saneamento básico no Brasil". Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. O Deputado Angelim solicitou adendo para incluir representante do IPEA. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente com o adendo do Deputado Angelim. B – Proposições Sujeitas à Apreciação de Plenário: TRAMITAÇÃO PRIORIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - dos Srs. Eros Biondini - (PL 1565/2007) - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo". RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 12 – PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008 e PL 5422/2009) RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3538/2000, do PL 3580/2000, do PL 3871/2000, do PL 1992/2003, do PL 4940/2005, do PL 6217/2005, do PL 3447/2008, e do PL 5422/2009, apensados, e pela aprovação do PL 4468/2008, apensado, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Carlos Marun. 13 – PROJETO DE LEI Nº 2.385/11 - do Sr. Diego Andrade - que "concede às empresas de saneamento básico isenção do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, do PIS - Programa de Integração Social, nas condições que menciona". RELATOR: Deputado VALADARES FILHO. PARECER: pela aprovação deste. Retirado de pauta, de ofício. 14 – PROJETO DE LEI Nº 5.851/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais". (Apensados: PL 7695/2014 e PL 3085/2015). RELATOR: Deputado CARLOS MARUN. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 7695/2014 e 3085/2015, apensados, na forma do Substitutivo da CVT, com subemenda. Retirado de pauta, a pedido do Relator. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.227/15 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes". RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Marun, em 18/05/2016. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 17 – PROJETO DE LEI Nº 3.147/15 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que as praias urbanas deverão dispor de acessos adaptados para permitir a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida". RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 18 – PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Antes do encerramento, o Deputado João Paulo Papa fez uso da palavra para solicitar que nos eventos a serem realizados pela Subcomissão de Saneamento Ambiental sejam sempre convidados representantes da ASSEMA e AESBE. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Jaime Martins e Heuler Cruvinel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu, Luiz Gonçalves Neto __________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Jaime Martins ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x