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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h25

17 - PL 4415/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


18 - PL 6550/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 10/07/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. 


19 - PL 7029/2013 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP). 
Vista conjunta aos Deputados Max Filho, Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende. 


20 - PL 7646/2014 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Glauber Braga. 


21 - PL 7726/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
O Deputado Caio Narcio apresentou voto em separado em 30/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


22 - PL 7794/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


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