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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2015 às 10h38

15 - PL 3582/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 270/2009) - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


16 - PL 7867/2010 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011) Explicação: Estabelece que os estágios supervisionados nos órgãos da administração pública dependem da aprovação do educando em processo público de seleção realizado pela entidade interessada.
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Retirado de pauta a pedido do Relator para reformulação do Parecer. 


17 - PL 1673/2011 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012), PL 5842/2013 e PL 545/2015)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4182/2012, do PL 5842/2013, do PL 545/2015, e do PL 4184/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


18 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


19 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (Apensado: PL 110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL 3908/2024)), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


20 - PL 2664/2011 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


21 - PL 5015/2019 (Nº Anterior: PL 4129/2012) - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não deliberado. 


22 - PL 4415/2012 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias".
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


23 - PL 5960/2013 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


24 - PL 6852/2013 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PLC 90/2018) - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


25 - PL 7726/2014 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
O Deputado Caio Narcio apresentou voto em separado em 30/09/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


26 - PL 7794/2014 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Alice Portugal. 


27 - PL 7798/2014 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"". Explicação: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado Requerimento de Preferência de autoria da Relatora. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


28 - PL 8140/2014 - do Sr. Mandetta - (PLC 179/2015) - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina". Explicação: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 11/08/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


29 - PL 8156/2014 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


30 - PL 8200/2014 - do Sr. Alexandre Leite - (PLC 127/2017) - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 14/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


31 - PL 43/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


32 - PL 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves, em 20/09/2023.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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