Às dez horas e trinta e sete minutos do dia primeiro de julho de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Lelo Coimbra, Alice Portugal e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Arnon Bezerra, Caio Narcio, Celso Jacob, Damião Feliciano, Giuseppe Vecci, Givaldo Carimbão, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Josi Nunes, Leônidas Cristino, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Max Filho, Moses Rodrigues, Pedro Fernandes, Pedro Uczai, Professor Victório Galli, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal e Waldenor Pereira - Titulares; Átila Lira, Baleia Rossi, Beto Rosado, Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Elcione Barbalho, Evandro Gussi, Ezequiel Fonseca, Fabio Garcia, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Leandre, Leo de Brito, Luiz Carlos Ramos , Odorico Monteiro, Osmar Serraglio, Valtenir Pereira, Wadson Ribeiro e Zenaide Maia – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Domingos Neto, Jorge Boeira, Luiz Lauro Filho, Weliton Prado e Zé Silva, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Brunny, Nilson Pinto, Orlando Silva, Victor Mendes e Zeca Dirceu. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências a Deputada Brunny, nas reuniões dos dias onze e dezesseis de junho do presente, por motivo de compromissos político-partidários, na forma do Ofício nº 57/2015; o Deputado Diego Garcia, nas reuniões dos dias de vinte e dois a vinte e seis de junho do presente, por motivo de licença paternidade; e a Deputada Keiko Ota, na reunião do dia vinte e três de junho do presente, por motivo de compromissos no Estado, na forma do Mem. nº 11/2015/GAB. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 25ª reunião, ordinária deliberativa, realizada em dezessete de junho do presente; da 26ª reunião, ordinária de audiência pública, realizada em vinte e três de junho do presente; e da 27ª reunião, extraordinária de audiência pública, realizada em vinte e nove de junho do presente ano. Foi dispensada a leitura atendendo ao pedido do Deputado Celso Jacob.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dezessete a trinta de junho do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos sobre a Mesa. A Deputada Alice Portugal apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014). Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.794/2014. O Deputado Pedro Fernandes apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.995/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". (Apensados: PL 3567/2012 e PL 6229/2013). Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.995/2011. O Deputado Celso Jacob apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". Em votação, foi aprovada a retirada de pauta do PL nº 2.491/2007. O Deputado Reginaldo Lopes apresentou requerimento de retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012). O autor fez o encaminhamento. Os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende e Lobbe Neto fizeram uso da palavra, este se posicionou contrário à retirada e sugeriu dar sequência à pauta e apreciar o requerimento posteriormente. O Presidente seguiu a reunião e anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Ausente a autora, o Deputado Aliel Machado subscreveu e encaminhou o requerimento. O Deputado Lobbe Neto fez uso da palavra e sugeriu que sejam convidados representantes da equipe técnica do Hospital da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp, que também está em greve, para debater o tema. O autor concordou. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende questionou se não é possível atender este requerimento em conjunto ao Requerimento nº 82/2015, de autoria da Deputada Margarida Salomão, que trata de tema semelhante. O Presidente vai consultar a autora para tentar realizar as duas audiências em conjunto. Os Deputados Saraiva Felipe – Presidente e Angelim subscreveram o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento,  com a inclusão de representantes da equipe técnica do Hospital da Universidade Federal de São Paulo – Unifesp e com a possibilidade de atender este em conjunto com o Requerimento nº 82/2015. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende assumiu a Presidência e anunciou a votação do REQUERIMENTO Nº 81/15 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Saraiva Felipe - que "requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais". Os autores Deputados Reginaldo Lopes e Saraiva Felipe fizeram o encaminhamento. Os Deputados Rogério Marinho, Lobbe Neto, Aliel Machado, Celso Jacob, Caio Narcio, Izalci e Waldenor Pereira fizeram uso da palavra. O Deputado Lobbe Neto se posicionou contrário à matéria. O Deputado Saraiva Felipe sugeriu alterar no requerimento onde houver “Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais” por “Governo do Estado de Minas Gerais”. O Deputado Reginaldo Lopes concordou e sugeriu enviar também ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. Em votação, foi aprovado o requerimento com a alteração de trocar onde houver “Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais” por “Governo do Estado de Minas Gerais” e com o envio também para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a Presidência. REQUERIMENTO Nº 82/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais". Ausente a autora, o Deputado Angelim subscreveu, fez o encaminhamento e concordou em atendê-lo em conjunto ao Requerimento nº 80/2015.  O Presidente afirmou que a Secretaria da Comissão irá organizar os palestrantes que serão convidados para a audiência. Em votação, foi aprovado o requerimento para ser atendido junto ao Requerimento nº 80/2015. REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação". O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Izalci, Celso Jacob, Diego Garcia, Caio Narcio, Reginaldo Lopes, Professora Dorinha Seabra Rezende, Glauber Braga, Pedro Uczai e Rogério Marinho fizeram uso da palavra. Os Deputados Izalci, Evandro Gussi e Pedro Uczai subscreveram o requerimento. A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende sugeriu: reorganizar os convidados; separar o Fórum Nacional de Educação - FNE do Ministério da Educação; que ao invés dos Conselhos Estaduais seja convidado o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação e Distrito Federal – FNCE; e que sejam convidados representantes do Consed e da Undime. O autor concordou. Em votação, foi aprovado o requerimento com as alterações propostas pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. O Deputado Pedro Uczai sugeriu a realização de Audiência Pública sobre a relação entre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a educação como instrumento transformador. O Deputado Givaldo Carimbão fez uso da palavra e sugeriu que os Deputados formem um grupo para visitar instituições de reabilitação de menores. O Presidente solicitou que os Deputados formalizem suas propostas por meio de requerimentos a serem deliberados pela Comissão. REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE". Ausente a autora, o Presidente retirou de pauta o requerimento. REQUERIMENTO Nº 85/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi". Ausente a autora, o Presidente retirou de pauta o requerimento. REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Luis Cláudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação, onde terá por objetivo uma avaliação entre o Fundo de Financiamento Estudantil-FIES, a crise, o momento atual, as perspectivas para o futuro e o Plano Nacional de Educação-PNE, assim como apresentar as metas e ações de combate sobre analfabetismo no Brasil". Ausente o autor, a Deputada Dorinha Seabra Rezende subscreveu e fez o encaminhamento. Os Deputados Izalci e Celso Jacob também subscreveram. Em votação, foi aprovado o requerimento. REQUERIMENTO Nº 87/15 - dos Srs. Moses Rodrigues e Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE para discutir o tema: "Debate sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)"". O autor fez o encaminhamento. Os Deputados Izalci e Pedro Uczai subscreveram o requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Rogério Marinho e Professora Dorinha Seabra Rezende, que sugeriu que seja convidado o Presidente da Comissão que foi constituída para debater o tema no âmbito do Ministério da Educação. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. A Deputada Dorinha Seabra Rezende assumiu a presidência e anunciou a deliberação do REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover discussão sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com a presença dos senhores Alexandre André dos Santos; Daniel Cara; Ocimar Alvarese e Luiz Carlos de Freitas - Professor da Unicamp". O autor encaminhou o requerimento. O Deputado Átila Lira fez uso da palavra e sugeriu que seja convidado representante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED) de Minas Gerais, com vasta experiência no tema. O autor concordou. O Deputado Rogério Marinho fez uso da palavra e sugeriu que seja convidada a representação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que organiza o PISA. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAED) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre os convidados. O Deputado Átila Lira fez uso da palavra sobre o FIES e sugeriu agendar reunião com o Secretário-Executivo do Ministério da Educação para tratar do tema. O Deputado Saraiva Felipe argumentou que o Requerimento nº 86/2015, aprovado, vai discutir o assunto. O Deputado Saraiva Felipe reassumiu a Presidência. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica". A relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, defendeu seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Marinho, Pedro Uczai e Ságuas Moraes. Em votação foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012). Ausente o relator, Deputado Wilson Filho, o Presidente retirou de pauta. A Deputada Keiko Ota, relatora, apresentou requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.798/2014. Em votação, foi aprovado o requerimento. PROJETO DE LEI Nº 7.798/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".  A relatora, Deputada Keiko Ota, defendeu seu parecer. Em votação foi aprovado o parecer. PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011). Retirado de pauta por solicitação da relatora, Deputada Raquel Muniz. PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". Ausente o relator, Deputado Jorginho Mello, o Presidente retirou de pauta. PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011). O relator, Deputado Osmar Serraglio, usou da palavra para defender seu parecer. Discutiram a matéria os Deputados: Pedro Uczai, Ságuas Moraes e Professora Dorinha Seabra Rezende. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator para reformulação do parecer. PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012), PL 5842/2013 e PL 545/2015). Retirado de pauta a pedido da Relatora, Deputada Keiko Ota. O Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a quinta-feira, dois de julho do presente, às nove horas e trinta minutos; Seminário Nacional “Reformulação do Ensino Médio”para a terça-feira, sete de julho do presente, às nove horas e trinta minutos; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia oito de julho, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às treze horas e quinze minutos. Não foram deliberados os Requerimentos n^os 84/2015 e 85/2015 e os Projetos de Lei n^os 2.995/2011, 2.389/2011, 2.491/2007, 2.742/2008, 3.582/2008, 1.673/2011, 1.764/2011, 2.107/2011, 2.664/2011, 4.129/2012, 4.415/2012, 5.960/2013, 6.852/2013, 7.726/2014, 7.794/2014, 8.140/2014, 8.156/2014, 8.200/2014, 43/2015 e 104/2015. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX