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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/6/2015 às 10h50

17 - PL 2086/2011 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "dispõe sobre a proibição de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal, em rodeios ou eventos similares".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 08/07/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Rocha e Valdir Colatto. 


22 - PL 3803/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel. (VOTAÇÃO)


19 - PL 5191/2013 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição deste.
Os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


23 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: a proferir.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) 
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon. (VOTAÇÃO)


13 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8222/2014, apensado, com duas emendas.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


21 - PL 7312/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". Explicação: Altera o conceito de período de defeso de atividade pesqueira.
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


24 - PL 60/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)". Explicação: Reduz o período ininterrupto de posse de área rural para usufruir o direito de usucapião especial.
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


25 - PL 96/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 30/06/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 309/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Marcon. 


26 - PL 334/2015 - do Sr. Marco Tebaldi - que "altera o art. 4º da Lei nº 1283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto nº 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências". Explicação: Permite que Estados e Municípios realizem a inspeção sanitária de produtos de origem animal.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado César Halum apresentou voto em separado em 01/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


27 - PL 376/2015 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 515/2015 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Adilton Sachetti e Domingos Sávio. 


28 - PL 1016/2015 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para definir atividades e atribuições profissionais do zootecnista, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Os Deputados Onyx Lorenzoni, Domingos Sávio e Daniel Vilela apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


16 - PL 1054/2015 - do Sr. Deley - que "institui Fundo compensatório para pequenos produtores rurais".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


20 - PL 1370/2015 - do Sr. Luiz Nishimori - que "altera a Lei nº 8.096, de 21 de novembro de 1990, para priorizar o trigo produzido no Brasil nas compras governamentais".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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