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COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/4/2015 às 15h01

14 - PL 7747/2010 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e nº 8.036, de 11 de maio de 1990". Explicação: Fixa prazo para a comprovação da quitação de tributos e contribuições pelas entidades mantenedoras da instituições de ensino superior do PROUNI; fixa novo prazo de carência nos financiamentos e autoriza a renegociação de contratos; autoriza a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


15 - PL 462/2011 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais". (Apensados: PL 2848/2011 e PL 4091/2012) Explicação: Altera a Lei nº 8.245, de 1991.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.848/2011 e 4.091/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Julio Lopes (PP-RJ), Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Ademir Camilo (PROS-MG) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR). 
Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


16 - PL 1615/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre o "dumping social"". Explicação: Fixa indenização e multa administrativa para a empresa que pratique concorrência desleal descumprindo a legislação trabalhista para oferecer seu produto com preço melhor.
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Laercio Oliveira e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro 


17 - PL 1686/2011 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera os arts. 72 e 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos digitadores e dos operadores de telemarketing". (Apensado: PL 2187/2011) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.187/11, apensado, com substitutivo; e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo, nesta Comissão.
O Deputado Silvio Costa apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lucas Vergilio. 


18 - PL 2363/2011 - do Sr. Silvio Costa - que "altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que trata dos serviços frigoríficos e dá outras providências". (Apensados: PL 5102/2013, PL 2256/2015 e PL 5708/2016) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.102/2013, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


19 - PL 2474/2011 - do Sr. Luiz Argôlo - que "estabelece a obrigatoriedade da doação regular de sangue ser fator de desempate em concursos públicos" (Apensados: PL 4250/2012, PL 4382/2012, PL 5977/2013 e PL 7095/2017)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.250/2012, 4.382/2012 e 5.977/2013, apensados, com substitutivo.
Os Deputados Leonardo Monteiro e Gorete Pereira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


20 - PL 3433/2012 - do Sr. Padre João - que "revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal". Explicação: Revoga dispositivos que permitem a contratação de terceiros por empresas concessionárias de serviços públicos.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Jorge Corte Real e Vicentinho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


21 - PL 5230/2013 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 133/2015) - que " Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro". NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado em 20/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro. 


22 - PL 6093/2013 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012". (Apensado: PL 6185/2013)
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 6.185/2013, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


23 - PL 6609/2013 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento de doações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


24 - PL 7092/2014 - dos Srs. Otavio Leite e Vanderlei Macris - que "estabelece a afetação específica do imóvel da União a que faz referência, para o exclusivo fim de implantação do Distrito Industrial de Bangu, no município do Rio de Janeiro/RJ".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


25 - PL 7560/2014 - dos Srs. José Rocha e Amaro Neto - que "altera as Leis nº 8.650, de 20 de abril de 1993, que "dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências" e 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências", para dispor sobre as condições especiais da atividade de treinador de futebol e do atleta profissional".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação com emenda.
O Deputado Fábio Mitidieri apresentou voto em separado em 06/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimentos dos deputados Leonardo Monteiro. 


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