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COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 11/11/2014 às 18h25

3 - PDC 2792/2010 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2231/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Quirinópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Quirinópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

60 - PL 7578/2010 - do Poder Executivo - (PLC 103/2014) - que "dá nova redação ao art. 27 da Lei nº 11.772, de 17 de setembro de 2008, que trata do patrocínio do Instituto GEIPREV de Seguridade Social". Explicação: Caracteriza como massa fechada os empregados transferidos do extinto Geipot, ficando vedada a adesão de novos participantes ao Plano Fundador do Geiprev.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

61 - PL 178/2011 - do Sr. Eli Correa Filho - (PLC 16/2015) - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
RESULTADO:

62 - PL 376/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 104/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
RESULTADO:

63 - PL 689/2011 - do Sr. Weliton Prado - (PLC 105/2014) - que "acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999". Explicação: Realização de campanhas educativas sobre alternativas de vestuário que não utilizem peles de animais.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

64 - PL 1211/2011 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (PLC 106/2014) - que "dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
O Deputado Delegado Protógenes apresentou voto em separado em 22/04/2014.
RESULTADO:

65 - PL 1542/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 107/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". Explicação: Estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

66 - PL 2291/2011 - do Sr. Gean Loureiro - (PLC 108/2014) - que "regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

67 - PL 2725/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - (PLC 109/2014) - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". Explicação: Proíbe às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

68 - PL 2842/2011 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 110/2014) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

69 - PL 2906/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 111/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código Trânsito Brasileiro"". Explicação: Obriga o DETRAN a fazer anotação das informações sobre arresto ou penhora de veículos em processo judicial, exigindo essas informações para expedição de novo Certificado de Registro de Veículos.
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
RESULTADO:

70 - PL 2949/2011 - dos Srs. Antonio Brito e Benedita da Silva - (PLC 112/2014) - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social - SUAS".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

71 - PL 3014/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 113/2014) - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

72 - PL 3491/2012 - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 116/2014) - que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 5.970, de 1973, para 11 de julho de 1973, para dispor sobre a remoção de animais que tenham sofrido lesão em caso de acidente de trânsito".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

73 - PL 3747/2012 - do Sr. José Airton - (PLC 117/2014) - que "dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". Explicação: Consideram-se integrantes da OAB as Caixas de Assistência dos Advogados.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

74 - PL 4139/2012 - da Sra. Benedita da Silva - (PLC 118/2014) - que "possibilita que mercadorias assinaladas com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas sejam reaproveitadas por cooperativas comunitárias ou oficinas de customização". Explicação: Altera a Lei nº 9.279, de 1996.
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
RESULTADO:

4 - PDC 709/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 227/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Canoas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraibuna, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

5 - PDC 755/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 178/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Nossa Senhora do Carmo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

6 - PDC 773/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 165/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educadora e Cultural de Extrema a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

7 - PDC 787/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 140/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro de Furnas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José da Barra, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
RESULTADO:

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