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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Esporte
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/3/2014 às 14h40

16 - PL 6628/2013 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação ao §11 do art. 26 da Lei nº 12.663 e acrescenta o §13, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Dr. Jorge Silva. 


Tramitação Ordinária

17 - PL 4075/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta-se o art. 26-A à Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil".
RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO.
PARECER: pela rejeição, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


18 - PL 4464/2012 - do Sr. Augusto Coutinho - que "altera o art. 56-B da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


19 - PL 6081/2013 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "altera o art. 90-F da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências". Explicação: Autoriza o acesso a praças, estádios e ginásios dos profissionais, credenciados pelas respectivas entidades de classe, que efetuam cobertura jornalística nos eventos esportivos.
RELATOR: Deputado FABIO REIS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


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